Sex 02/09/16 - 17h
- INSS pede ao STF suspender 182 mil processos de desaposentação, ou que decida o caso
O INSS, via Advocacia-Geral do União, solicitou que o
plenário do Supremo Tribunal Federal suspenda mais de 182 mil processos
de desaposentação que tramitam hoje em todo o Brasil. No entendimento
do INSS, as ações devem ser suspensas até que o STF decida se a
desaposentação, ou troca de aposentadoria, ou, ainda, recontagem do
tempo, é inconstitucional ou não.
URGÊNCIA
A decisão do STF vai
valer para todos os processos abertos no Brasil. O INSS também pede que
se a suspensão não for deferida, que o julgamento seja realizado com
urgência. A desaposentação é um recurso que permite que a pessoa
aposentada que continuou trabalhando utilize as contribuições
posteriores em novo cálculo para reajustar o valor do benefício sem ter
que devolver dinheiro à Previdência Social.
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