12/01/2017 12h16
Brasília
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
O
piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com
isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da
rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio
foi feito hoje (12) pelo Ministério da Educação (MEC).
O piso
salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei
11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a
profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga
horária de 40 horas semanais.
O ajuste deste ano é menor que o
do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real,
acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a
valer a partir deste mês.
"Significa um reajuste acima da
inflação, cumprindo a legislação", disse o ministro da Educação,
Mendonça Filho. "É algo importante porque significa, na prática, a
valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa
qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não
tivermos professores bem remunerados e motivados", acrescenta.
A
lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por
aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela
lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo
aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.
Aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais
Em
um cenário de crise, o reajuste preocupa estados e municípios. Estudo
divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o
reajuste do piso salarial dos professores vai gerar um aumento de R$
5,083 bilhões nos gastos municipais.
De acordo com a CNM, de 2009
a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$
41,829 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação
relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do
Fundeb.
O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos
provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal
e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe
o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais.
Pelo menos 60% desses recursos devem ser destinados a pagamento de
pessoal.
Segundo a CNM, atualmente, os municípios comprometem, em
média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento
desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre
Orçamentos Públicos em Educação (Siope).Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos.
O
ministro da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o governo
antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. "O pagamento foi
honrado ainda dentro do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo
para que o repasse fosse feito é até abril do ano subsequente", disse.
Ele
acrescenta que, em 2017, os repasses aos estados e municípios serão
mensais, "o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos
estados e municípios e suas respectivas folhas", finalizou.
Edição: Kleber Sampaio
Fonte: Agência Brasil
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