Agência Estado
- 25/06/2016
O
presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou
nesta sexta-feira, 24, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma
manifestação em que desqualifica o pedido de prisão contra ele. Para o
parlamentar, o requerimento é uma "verdadeira aventura jurídica", "puro
delírio" do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com a
pretensão de lhe impor "uma pena de morte política".
"Fica evidente que o requerimento da Procuradoria-Geral da
República é verdadeira aventura jurídica. A falta de percepção de
funcionamento do Estado revelada em seus fundamentos é chocante.
Claramente, pretende a Procuradoria-Geral da República impor uma pena de
morte política ao requerido, que além de descabida e desproporcional,
afigura-se antecipada", diz o documento.
A defesa de Cunha aponta, ainda, três motivos para que a prisão
não seja autorizada pelo STF. De acordo com o documento, além de Cunha
não ter cometido nenhum crime, o pedido é "baseado em falácias
levantadas pela mídia" e imporia uma medida que contraria a
Constituição.
"É triste constatar que o órgão incumbido das mais altas funções
constitucionais, nestas incluída a própria persecução penal, o
Ministério Público Federal veio, perante Vossas Excelências formar sua
opinião com base em conjecturas de comentaristas de mídia. Notícias e
reportagens de jornal ou de internet não podem ser consideradas provas
aptas a embasar pedido tão complexo", critica.
"A leitura do requerimento de prisão preventiva é assustadora",
escrevem os advogados. Eles afirmam que Cunha não cometeu nenhum crime,
nem tampouco descumpriu a decisão judicial de se manter afastado da
Câmara. Apontam também que a Constituição, que proíbe prisão cautelar de
membros do Congresso, é "incompatível com a absurda, policialesca,
ilegal, e inconstitucional pretensão ministerial".
Ridicularização
Na peça, os advogados de Cunha rebatem uma a uma as medidas
alternativas propostas por Janot caso a prisão não seja autorizada,
como, por exemplo, o uso de monitoramento eletrônico. "A utilização de
tornozeleira é absurda, injustificável e só pode decorrer do condenável
intuito de estigmatizar e ridicularizar o requerido", argumentam.
Para os advogados, embora afastado, Cunha não está impedido de
fazer política, como participar de reuniões partidárias, discutir
políticas públicas, opinar em projetos governamentais, "desde que, por
óbvio, não pratique atos relacionados com o exercício do mandato que se
encontra suspenso". Afirmam que os direitos políticos dele ainda estão
preservados: "(Cunha) ainda é deputado, filiado ao PMDB e tem o direito
de exercer atividade partidária".
Cunha está afastado do mandato como deputado desde 5 de maio.
Investigado na Lava Jato, o parlamentar teve o pedido de prisão enviado
ao ministro Teori Zavascki com base em supostas manobras para evitar os
processos contra ele na Lava Jato e o que pode resultar em sua cassação
na Câmara, inclusive indicando aliados para compor o governo do
presidente em exercício Michel Temer. A decisão de Teori em ouvir um
alvo de pedido de prisão antes de decidir sobre o caso é excepcional.
Após a manifestação, cabe ao ministro analisar a resposta do parlamentar
e decidir de cabe ou não prendê-lo.
Alexandrepfilho via BondeNews
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