- 22/08/2016 19h32
- Brasília
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), encaminhou hoje (22) ao Ministério de Relações Exteriores o
relatório sobre o processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff a ser remetido à Organização dos Estados Americanos (OEA).
O
relatório contém informações detalhadas sobre os procedimentos e a
jurisprudência adotada no processo, as leis brasileiras observadas no
trâmite e o rito adotado desde o acatamento da denúncia até a
admissibilidade na Câmara dos Deputados.
Saiba Mais
O documento é uma resposta ao pedido de informações feito pela OEA após ser provocada por parlamentares do PT sob a alegação de que o processo em curso no Brasil é um golpe institucional.
No
texto, Maia diz que a reclamação feita pelos parlamentares petistas é
“improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e
jurisprudencial”.
“Em síntese, não houve nenhuma violação ao
texto Constitucional e à lei que rege a matéria. E, em consequência,
assegurou-se a mais ampla defesa, com todos os recursos dela
decorrentes, incluindo várias ações impetradas perante o Supremo
Tribunal Federal. Ademais, o rito seguido foi dando rigoroso cumprimento
às normas constitucionais e legais e mais ainda àquele definido pelo
próprio Supremo Tribunal Federal”, diz o relatório produzido pela
Câmara.
O mesmo pedido de informações foi feito pela OEA ao Senado.
A previsão era que o relatório produzido pela Advocacia-Geral do Senado
também fosse enviado hoje às 18h, mas a Casa ainda não confirmou se o
documento foi encaminhado ao Itamaraty ou à OEA.
Edição: Luana Lourenço
Fonte: Agência Brasil
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