23/08/2016
- Rio de Janeiro
Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil
O governo já decidiu que não vai aumentar impostos este ano e em
2017 para alcançar a meta fiscal. A informação foi dada hoje (23), pelo
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao reconhecer que a
sociedade brasileira não tem mais como arcar com aumentos da carga
tributária.
“Já há decisão da área fazendária neste sentido
seguindo orientação do presidente Michel Temer. Não haverá aumento de
impostos para 2017”. Em consequência, Padilha afirmou que o projeto que
cria limites para o crescimento dos gastos públicos com base na variação
da taxa da inflação do ano anterior “é inegociável”. Esse cálculo está
previsto no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está
sob análise do Congresso Nacional.
“Não há hipótese de o governo
trabalhar com a flexibilização [dos gastos]. Claro que a decisão final
cabe ao Congresso, mas, se não tivermos a aprovação da contenção das
despesas, nós vamos ter uma expansão muito expressiva da dívida publica.
É como na casa do João, da Maria e do José: o limite do cartão de
crédito e do cheque especial estourou, não tem mais como sacar
[dinheiro], então temos que cortar despesas. Dói um pouco, não vai ter
mais cinema, festa de final de semana”, comparou.
Padilha disse
que, como o governo não vai cobrar da sociedade, a diferença para o
equilíbrio das contas públicas terá que vir do cortes de despesas.
“Então vamos tirar das estradas, da segurança, uma vez que os gastos com
saúde e educação são mantidos constitucionalmente – não pode ser
mexido, vamos tirar de onde for possível”.
Aumentos salariais
Eliseu
Padilha também confirmou a decisão do governo de não negociar aumentos
salariais antes que seja decidida a questão do impeachment da presidenta
afastada Dilma Rousseff, uma vez que a negociação estava em desacordo
com a própria base de sustentação do governo.
“Essa foi uma
decisão tomada durante a reunião do colegiado na última sexta-feira em
São Paulo, que concluiu que não havia clima na base. Então o governo
decidiu suspender [a negociação] até pelo menos depois da votação do
impeachment”. A decisão, segundo Padilha, vai atingir todas as
categorias que tiverem alguma ligação com o Executivo.
Reforma da Previdência
O
ministro voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência.
“Nós temos que fazer com que o Brasil seja viável no longo prazo. E há
duas coisas que são absolutamente indispensáveis que sejam enfrentadas.
Uma é a questão da dívida pública, daí a razão do teto, e a outra é a
reforma da Previdência. Se não, em pouco anos, o sujeito chega com seu
cartão de aposentadoria no banco e não terá dinheiro necessário para que
o pagamento seja feito.”
O ministro deu as informações em
entrevista, no Rio Media Center, para apresentar, ao lado do prefeito
Eduardo Paes, o balanço final dos Jogos Olímpicos de 2016.
*O texto foi atualizado às 14h14 para acréscimo de informações
Edição: Juliana Andrade
Fonte: Agência Brasil
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