MEDIDA PROVISÓRIA QUE DETERMINOU ''PENTE -FINO'' EM BENEFÍCIOS DO INSS PERDE A VALIDADE HOJE

Sex 04/11/16 - 12h - Medida Provisória que determinou “pente-fino” em benefícios do INSS perde a validade hoje Sem aprovação do Congresso, a medida provisória que estabeleceu o “pente-fino” em benefícios do INSS perde a validade hoje. Com isso, voltam a valer as regras vigentes antes de julho, quando o texto foi editado pelo governo do presidente Michel Temer. Com a perda de validade da MP, será necessária a edição de decreto legislativo para disciplinar e deixar claros os efeitos que o texto gerou enquanto estava em vigência. REVISAR Com a MP 739, o governo iniciou força-tarefa para revisar o pagamento de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez com mais de 2 anos de duração. A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário explica que as mudanças e os encerramentos de benefícios no período de vigência da MP continuam valendo.