Entrevista
Após
conclusão da votação sobre a PEC do teto de gastos, governo pretende
levar adiante a discussão de uma nova Previdência Social e a repactuação
federativa
por Portal Planalto
publicado:
14/11/2016 23h45
última modificação:
15/11/2016 00h08
Foto: Beto Barata/PR
Michel Temer durante gravação do Roda Viva no Palácio da Alvorada
O presidente da
República, Michel Temer, defendeu nesta segunda-feira (14) as reformas
em análise no Congresso Nacional e em estudo pelo governo para retomar o
crescimento econômico. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV
Cultura de São Paulo, ele afirmou estar “satisfeitíssimo” com os avanços
alcançados nos seis meses da sua administração.
Na entrevista, Temer destacou o apoio do Congresso Nacional em
medidas fundamentais para o País. De acordo com o presidente, após a
aprovação pelo Congresso da proposta de emenda à Constituição do teto
dos gastos públicos, ele listou como prioritárias as reformas
previdenciária, trabalhista e a repactuação federativa a serem
discutidas que serão promovidas pelo governo.
“Sem dúvida alguma”, disse Temer ao ser questionado se está
satisfeito com o ritmo do governo. “Satisfeitíssimo, especialmente com o
apoio do Congresso Nacional”, completou. Ele entende que seu governo
terá feito “boa parte do trabalho” se essas reformas forem aprovadas. De
acordo com o presidente, o Planalto também vai incentivar a discussão
da reforma política.
A PEC que estabelece o teto dos gastos públicos, medida essencial
para o ajuste fiscal, foi enviada pelo governo ao Congresso em junho e
foi aprovada sem modificações pela Câmara dos Deputados em dois turnos. A
votação da medida deverá ser concluída no Senado até 13 de dezembro.Previdência
Segundo Temer, a reforma da Previdência é a próxima a ser encaminhada
ao Congresso. O texto, que está sendo concluído por técnicos do
governo, contará ainda com a contribuição das centrais sindicais, de
setores sociedade, e dos líderes da Câmara e do Senado.
Também está prevista uma campanha de esclarecimento público sobre a
necessidade da medida que será veiculada nos meios de comunicação.“A reforma da Previdência está já formatada. É uma reforma que é para perdurar para sempre. Essa é a ideia”, sinalizou Temer.
Repactuação federativa
Durante a entrevista, Temer voltou a defender que os Estados e
municípios devem ter mais autonomia no País. Para o presidente, é
preciso que seja feita uma reformulação tributária e uma repactuação
federativa que diminua a concentração de poderes na União.
“Os Estados também estão nessa dificuldade muito grande porque nós
vivemos numa federação concentradora de poderes. Eu não tenho medo de
dizer isso. E concentradora de poderes em torno da União”, disse Temer,
acrescentando já ter conversado com os presidentes do Supremo Tribunal
Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre o
assunto.
Reforma trabalhista
Respondendo sobre reforma trabalhista, Temer lembrou que promove a
discussão do tema mesmo antes de ter assumido a presidência da
República.
Citou também que há acórdãos recentes do Supremo Tribunal Federal que
permitiram que prevalecesse a convenção coletiva de trabalho sobre a
legislação trabalhista, o chamado “acordado sobre o legislado”, com o
objetivo de preservar empregos.
Fonte: Portal Planalto
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