20/12/2016
Brasília
Iolando Lourenço e Ivan Richard Esposito – Repórteres da Agência Brasil
A
Câmara dos Deputados aprovou há o pouco o projeto de lei que trata da
renegociação das dívidas dos estados com a União. A renegociação prevê o
alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das
parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.
Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contrários. O texto segue,
agora, para sanção presidencial.
Depois de várias rodadas de
negociações entre líderes partidários e governadores de estados
endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os deputados
concordaram em aprovar a propostas rejeitando parte das mudanças feitas
no Senado. As mudanças aprovadas pela Câmara contrariam o entendimento
da área econômica do governo, que considera essencial medidas de corte
de gastos e ajuste fiscal pelos estados.
Em
acordo firmado na manhã de hoje (20), ficou decidido que o relator da
proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retiraria do texto a maioria
dos dispositivos incluídos que previam contrapartidas para os estados
que assinassem a renegociação das dívidas.
Entre as medidas que
foram retiradas do projeto estavam o aumento da contribuição
previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais e de
realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução
de incentivos tributários;
A aprovação da renegociação das
dívidas ocorreu apesar da obstrução de partidos de oposição, como Rede e
PSOL, contrários a impor uma moratória aos estados com problemas
financeiros. Durante todo o processo de discussão, o PT tentou obstruir a
votação. Ao final, no entanto, o partido votou favoravelmente à
proposta.
Pelo entendimento dos líderes da base aliada e do
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), as contrapartidas e
condicionantes às leis estaduais deverão ser analisadas e votadas pelas
assembleias legislativas.
Segundo o texto aprovado, o novo prazo
para pagamento da dívida dos estados com a União será de até 360 meses,
contado a partir da data de celebração do contratual original. Com a
renegociação, que também reduz o valor da parcela mensal a ser pagas
pelos estados à União, os governadores se comprometem a desistir de
eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida.
Edição: Maria Claudia
Fonte: Agência Brasil
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