INSS PEDE NOVA MEDIDA PROVISÓRIA PARA REVISAR AUXÍLIO -DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Qua 28/12/16 - 17h - INSS pede nova medida provisória para revisar auxílio-doença e aposentadoria por invalidez O INSS informou que vai sugerir à Casa Civil nova medida provisória para garantir a revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em 2017. A revisão teve início após medida provisória neste ano, mas foi interrompida porque o texto perdeu a validade sem ser aprovado pelo Congresso.

BÔNUS

O governo chegou a enviar projeto de lei com previsão do pente-fino, mas a proposta não foi apreciada pelo Legislativo, que entrou em recesso até fevereiro. Na teoria, a revisão poderia continuar sem a medida provisória em vigor, mas, na prática, o mutirão fica impossibilitado porque o INSS não consegue pagar bônus aos peritos médicos para que façam as revisões.

REVERSÃO

Antes da interrupção do pente-fino, foram feitas 23 mil das 534 mil revisões previstas em auxílio-doença. O índice de reversão foi de 75%, o que equivale a economia anual de R$ 220 milhões, segundo o INSS. O pente-fino em 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez não chegou a ser realizado.