Regularização
Quase um milhão de famílias já foram assentadas no Brasil. Desse total, apenas 15% têm o título da propriedade
por Portal Brasil
publicado:
16/12/2016 18h28
última modificação:
16/12/2016 20h06
Com o marido e os
pais, a produtora assentada Kauane Volpato de Menezes, de 22 anos, cria
porcos, galinhas e vacas de leite, para consumo próprio, em propriedade
localizada no norte do estado de Mato Grosso, próximo ao município de
Guarantã do Norte. A renda vem da engorda de cabeças de gado, vendidas
para um frigorífico na cidade, distante 75 km por estrada de terra.
Além do orgulho da própria produção, Kauane e demais assentados da
região também mostram com apreço seus títulos de terra própria,
conquistados por meio do Programa Terra Legal. Antes considerados
posseiros, eles agora comemoram a legalidade conquistada com a
regularização fundiária. “O título era um benefício
que a gente precisava. Querendo ou não, você vai tentar pleitear um
investimento, você precisa do título. Você tem uma segurança a mais”,
explica Kauane
Para modernizar, dar mais transparência e simplificar os trâmites
burocráticos para a reforma agrária no País, o governo federal
encaminhará Medida Provisória com mudanças no programa de titulação de
terras. A MP será enviada ao Congresso Nacional e, posteriormente,
assinada pelo presidente da República, Michel Temer.
O
documento atualiza as leis 8.629/1993, que trata da reforma agrária; e
11.952/2009, que regula a titulação de terras em estados
da Amazônia pelo Programa Terra Legal. Atualmente, quase um milhão de
famílias estão assentadas em terras espalhadas por todo o Brasil. Desse
total, apenas 15% têm o título.
Segundo
o secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento
Agrário, José Ricardo Roseno, as alterações na legislação vão reduzir a
quantidade de agricultores assentados sem o documento e, com isso,
permitir que milhares de famílias tenham garantia jurídica, acesso a
créditos e assistência técnica adequada.
Já
em relação ao Terra Legal, Roseno destaca que, entre os resultados
positivos da entrega de títulos na região amazônica, está o controle do
desmatamento. “Há um estudo de que, em propriedade regularizada na área
da floresta amazônica, o índice de desmatamento é reduzido em relação às
outras propriedades que hoje não possuem dono.”
A MP defende a modernização das leis para que o Brasil avance no processo de reforma agrária e titulação de terras. A atual legislação foi escrita há mais 20 anos e, nesse período, o país passou por mudanças sociais importantes, como distribuição de renda e maior preocupação ambiental.
O novo modelo simplifica a emissão de títulos e a desapropriação de
terras para a reforma agrária. Além disso, a proposta pretende tornar o
processo mais transparente, desde a seleção das famílias até as regras
para definição de lotes.
Com
as mudanças na legislação, a expectativa da Secretaria Especial de
Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário é entregar 750 mil
novos títulos de propriedade de terra em todo o País até o final de
2018.
Principais mudanças
Entre as atualizações propostas na Medida Provisória estão a
desburocratização dos instrumentos na obtenção de terras, a compra
direta sem função social para desapropriação e a seleção dos
beneficiários da reforma agrária por meio de edital público. A MP também
traz a possibilidade de regularização dos ocupantes que estão em
assentamento sem a autorização do Incra e transfere para as prefeituras
da responsabilidade de conduzir a indicação dos assentados em seus
municípios.
Quanto ao Terra Legal, a alteração na lei vai prorrogar a vigência do
programa de regularização fundiária na Amazônia até 2022, além de
garantir a titulação para mais 100 mil agricultores. Antes, o programa
estava previsto para terminar em junho de 2017. Agora, além de não ser
mais extraordinário, e sim definitivo, vai para a administração
definitiva da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e
Desenvolvimento Agrário.
Benefícios da legalização
A
segurança jurídica e o acesso ao programa de créditos do governo estão
entre as inúmeras vantagens da titulação de terras. No norte do estado
de Mato Grosso, próximo ao município de Guarantã do Norte, agricultores
que já receberam o título pelo Programa Terra Legal afirmam que a
segurança jurídica é o mais importante.
Outra
preocupação das milhares de famílias que não possuem a titularidade das
terras é a possibilidade de ter de sair do campo e migrar para as
cidades em busca de outras fontes de renda. Com a aprovação da MP,
assentados da reforma agrária que ainda não têm o documento, mas
estão aptos e na lista para recebê-lo, já fazem planos. “Eu quero pegar
financiamento para comprar gado leiteiro e melhorar a produção [de
maracujá], e também para ter assistência técnica, porque a gente não tem
assistência aqui”, conta a catarinense Elza Santos de Carvalho.
Assentada
desde 2001, a 100 km do município de Sinop, no norte de Mato Grosso,
ela produz maracujá e acerola. Além de melhorar de vida, o título para a
agricultora representa a permanência na terra. “Recebendo o título a
gente vai ficar muito feliz. Lógico que eu vou continuar morando aqui.
Se quando estava difícil a gente ficou, agora que vai melhorar por que a
gente vai sair?”
Fonte: Portal Brasil
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