SENADO APROVA PACOTE QUE LIMITA SUPERSALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS

Qua 14/12/16 - Senado aprova pacote que limita supersalários de servidores públicos - teto de 33,7 mil reais, somados os benefícios  O Senado aprovou, ontem à noite, pacote com 3 projetos para coibir o pagamento dos chamados "supersalários" no serviço público. As propostas foram elaboradas por comissão criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de apurar remunerações que ultrapassam o teto constitucional e propor soluções para coibir a prática.

MINISTRO

São considerados "supersalários" aqueles rendimentos, somados os benefícios, que ultrapassam o teto, atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os 3 projetos aprovados pelo Senado seguirão para a Câmara.

SANÇÃO

Se aprovados sem alteração pelos deputados, os textos serão enviados à sanção do presidente Michel Temer. Caso haja mudança, os senadores deverão analisar novamente as propostas.

LIMITE

Um dos projetos aprovados regulamenta o limite remuneratório dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. O texto estabelece que o teto de servidores federais continuará a ter como base o salário de ministros do Supremo.

ESTADUAIS

Para servidores estaduais, o limite aprovado no Senado será igual ao salário de governadores, deputados estaduais e desembargadores. No caso dos servidores municipais, o teto para os vencimentos será a remuneração dos prefeitos.