Qua 14/12/16
- Senado aprova pacote que limita supersalários de servidores públicos - teto de 33,7 mil reais, somados os benefícios O Senado aprovou, ontem à
noite, pacote com 3 projetos para coibir o pagamento dos chamados
"supersalários" no serviço público. As propostas foram elaboradas por
comissão criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o
objetivo de apurar remunerações que ultrapassam o teto constitucional e
propor soluções para coibir a prática.
MINISTRO
São considerados
"supersalários" aqueles rendimentos, somados os benefícios, que
ultrapassam o teto, atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil, equivalente à
remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os 3 projetos
aprovados pelo Senado seguirão para a Câmara.
SANÇÃO
Se aprovados
sem alteração pelos deputados, os textos serão enviados à sanção do
presidente Michel Temer. Caso haja mudança, os senadores deverão
analisar novamente as propostas.
LIMITE
Um dos projetos aprovados
regulamenta o limite remuneratório dos servidores públicos federais,
estaduais e municipais. O texto estabelece que o teto de servidores
federais continuará a ter como base o salário de ministros do Supremo.
ESTADUAIS
Para
servidores estaduais, o limite aprovado no Senado será igual ao salário
de governadores, deputados estaduais e desembargadores. No caso dos
servidores municipais, o teto para os vencimentos será a remuneração dos
prefeitos.
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