28/12/2016 15h11
Brasília
Pedro Peduzzi e Paulo Victor Chagas – Repórteres da Agência Brasil
O presidente Michel Temer vetará algumas das alterações feitas
pelo Congresso no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas
dos estados com a União. De acordo com a Casa Civil, um dos vetos será o
do capítulo relativo à retirada das contrapartidas a serem dadas pelos
estados em troca do alongamento de suas dívidas, bem como da suspensão e
posterior retomada gradual do pagamento das parcelas.
Não foi
confirmado até o momento se o projeto será ou não vetado em sua
integralidade. A Casa Civil informa apenas que o veto a ser aplicado no
capítulo que trata da recuperação fiscal das unidades federativas será
feito, pois a proposta inicial apresentada pelo governo foi
descaracterizada no Congresso e o veto é no sentido de garantir o ajuste
fiscal.
Nas reuniões que teve com o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles – ontem (27) no final da tarde e na manhã de hoje
(28), em Brasília –, Temer fez um balanço sobre as medidas econômicas
mais recentes. A assessoria do Planalto não confirmou se a questão das
dívidas dos estados estava na pauta. O assunto, no entanto, foi
discutido ontem na reunião que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), teve com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda,
Eduardo Guardia.
Na saída do encontro com Maia, Guardia disse que
o governo está buscando, junto com o Legislativo, soluções que permitam
criar um mecanismo eficaz para ajudar a resolver o problema dos estados
em situação mais grave, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande
do Sul.
No início da tarde de hoje, o Ministério da Fazenda
divulgou uma nota na qual informa que continua trabalhando para
encontrar "uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes
fiscais dos estados, considerando que o presidente da República decidiu
vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas
com a União". A nota acrescenta que o governo vetará "integralmente o
Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos
Estados e do Distrito Federal".
Projeto de renegociação
O
projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados foi aprovado
pelo Senado e depois foi alterado na Câmara dos Deputados, que acabou
por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo para os entes
federativos.
O texto aprovado prevê o alongamento da dívida por
20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com
retomada gradual a partir de 2017.
O projeto de lei aprovado
pelo Congresso estabelece um novo prazo de pagamento da dívida dos
estados com a União, que passa a ser de 360 meses, contados a partir da
data de celebração do contrato com cada unidade da federação. Com isso,
as parcelas de pagamento terão seu valor reduzido.
Os estados em
situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal
teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida.
Em
troca, o governo queria que os estados promovessem o aumento da
contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos
salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e
reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram
derrubadas pelos deputados.
Edição: Augusto Queiroz
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário