A Polícia Civil do Amazonas, por
meio de servidores que atuam no Departamento de Repressão ao Crime
Organizado (DRCO), registrou na noite de sábado (14) a prisão em
flagrante de um agente de socialização, pelo crime de violação de sigilo
funcional qualificado por dano à administração pública.
O homem, que é funcionário
terceirizado da empresa Umanizzare Gestão Prisional Privada, foi preso,
por policiais militares que atuam no Complexo Penitenciário Anísio Jobim
(Compaj), no momento em que estava trabalhando.
De acordo com o diretor do DRCO,
delegado Juan Valério, o funcionário é suspeito de repassar informações
sigilosas a um interno do Compaj, localizado no quilômetro 8 da BR-174.
“Na apuração dos fatos, o agente repassou informes precisos e sigilosos
sobre o quantitativo de agentes e policiais nas guaritas e no portão
operacional, o P3. Esse local é estratégico para uma possível rebelião e
onde se guarda todo material necessário ao normal funcionamento da
penitenciária”, disse Valério.
Conforme o diretor do DRCO, o preso
que recebeu a informação do agente fingiu estar doente para poder ser
transferido à enfermaria, onde, de lá, receberia informações do agente
penitenciário. Com a volta do interno ao pavilhão, iniciou-se um tumulto
nas celas, onde os internos batiam nas grades e ameaçavam queimar
colchões. “Rapidamente o tumulto foi cessado com o acionamento do
reforço emergencial das forças de segurança”, informou a autoridade
policial.
O diretor adjunto do DRCO, delegado
Guilherme Torres, explicou que o agente, apesar de ser funcionário
contratado de uma empresa privada que presta serviço no Sistema
Prisional do Estado, equipara-se a um funcionário público para fins
penais, motivo pelo qual o homem foi autuado em flagrante pelo delito
praticado contra a administração pública. “Pelo fato de ter uma pena
superior a quatro anos, não foi arbitrada fiança e o agente
penitenciário ficará à disposição da Justiça. Enviaremos ofício à
Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para que seja
resguardada a integridade física do homem, bem como sua identidade”,
pontuou Torres.
Para finalizar, o diretor do DRCO
destacou que um inquérito policial foi instaurado para apurar a possível
participação do agente penitenciário em uma organização criminosa, pois
há indícios que o homem atuava naquele presídio repassando informações
privilegiadas que possuía do Sistema para membros de uma facção.
Autuação
No DRCO, o agente penitenciário foi
autuado em flagrante por violação de sigilo funcional qualificado por
dano à administração pública, previsto no Artigo 325, parágrafo segundo,
do Código Penal Brasileiro (CPB). Na tarde deste domingo, dia 15, ele
será conduzido ao Fórum Henoch da Silva Reis, onde irá passar por
Audiência de Custódia. Em depoimento, o funcionário negou ter dado
detalhes da segurança do Compaj, mas testemunhas desmentiram a versão.
A SEAP informou que será aberto um
processo administrativo na Corregedoria do Sistema Penitenciário. Toda a
ação foi acompanhada pelo Comitê Integrado de Crise do Sistema
Penitenciário, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do
Amazonas (SSP-AM).
Fonte: Portal do Amazonas
Nenhum comentário:
Postar um comentário