O encontro reuniu magistrados que atuam
na esfera penal, representantes do Ministério Público Estadual, OAB/AP,
Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública, Polícia Militar e
IAPEN.
A reunião atendeu
à solicitação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Carmem Lúcia, que no último encontro realizado com os membros dos
Tribunais de Justiça dos Estados, indicou algumas diretrizes a serem
trabalhadas acerca das causas que levam à eclosão de possíveis conflitos
nas penitenciárias, e suas devidas soluções.
De acordo com o juiz
auxiliar da presidência do TJAP, João Matos Júnior, que esteve presente
na última reunião com a ministra do STF representando o TJAP, o foco da
reunião é traçar um diagnóstico preciso da principal instituição penal
do Amapá, o IAPEN, especialmente no que tange os serviços prestados pela
Justiça Estadual.
“A ministra foi bem
clara ao falar que o Poder Judiciário, neste momento gravoso que vive o
sistema carcerário nacional, tem o papel fundamental de assegurar o
processamento a tempo e modo das execuções penais, referentes aos
benefícios, progressões e mudanças de regimes. Ela recomendou também que
os juízes criminais priorizem o julgamento dos processos de presos
provisórios”, explicou.
A juíza da Vara de
Execuções Penais, Fabiana da Silva Oliveira, relatou que em relação ao
atendimento da administração do IAPEN dispensado à Justiça, não há o que
reclamar. Mas quando o assunto trata da estrutura física do complexo
penitenciário e dos programas de ressocialização dos reeducandos, o
quadro é preocupante.
“Muitas atividades são
difíceis de serem realizadas. Por exemplo, o trabalho externo dos presos
que cumprem pena no semiaberto e os procedimentos administrativos
disciplinares são as reclamações mais recorrentes”.
A magistrada enfatizou que a superlotação no IAPEN é um problema que se arrasta tem anos, e não será resolvido a curto prazo.
“Imaginem uma cela pequena, insalubre, que cabe apenas 10 presos,
com 50 dentro. Não tenha dúvida que ali vai começar uma ‘guerra’ entre
os internos que pode resultar em mais crimes e, consequentemente,
violência dentro da penitenciária”.
Para a presidente do TJAP, desembargadora Sueli Pini, o pernicioso
ócio, o uso e comércio interno das drogas, a corrupção, a falta de
assistência à saúde, inclusive a mental, são sem dúvida parte da causa
da falência do modelo carcerário brasileiro.
A magistrada ressaltou
que o Judiciário tem ciência de que há sim superlotação no Iapen. Mas
ela pondera, ao dizer, que não tem como evitar que pessoas façam a opção
por cometer crimes, e que uma vez cometidos tenham que pagar por eles.
“A criminalidade
aumentou assustadoramente em todo país, e no Amapá, a situação
lamentávelmente não é diferente. Temos milhares de pessoas presas e
muitos milhares de mandados de prisão a serem cumpridos e como a
estrutura carcerária não cresceu na mesma proporção por ineficiência dos
gestores públicos, não temos onde colocar esses presos. Temos algumas
alternativas, a médio prazo, para tentar solucionar esse problema. A
primeira, será melhorar o sistema de vagas com a construção de mais
presídios, e a segunda, é a implantação de um novo modelo de cárcere e
de segurança prisional que já está sendo avaliado”.
A presidente do TJAP
concluiu: “temos sim luz no fim do túnel. Só precisamos fazer o trabalho
para mudar essa situação, e é isso que temos que extrair destes
importantes encontros com os órgãos participantes, que de forma direta
ou indiretamente, atuam na segurança pública do Amapá”.
Fonte: Diário do Amapá
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