22 de Fevereiro de 2017
Quem
for flagrado vendendo ou fornecendo, mesmo que gratuitamente, bebidas
alcoólicas para menores de 18 anos poderá ser preso em flagrante e pagar
multa que varia de acordo com a gravidade do ato. A afirmação é do
promotor da Infância e Juventude de João Pessoa, Alley Escorel. Segundo
ele, o Ministério Público do Estado está atento e reforçando a
fiscalização para coibir esse tipo de infração durante os festejos pré e
durante o Carnaval.
O trabalho preventivo que dura o ano inteiro recebe um impulso nesta
época em decorrência do maior número de comercialização desses produtos.
“Temos uma equipe que fiscaliza locais de shows e o trabalho acontece
de forma conjunta nas promotorias de João Pessoa, Cabedelo e Lucena -
fruto de uma portaria assinada há três anos atrás firmando essa
parceria”.
Segundo o promotor, a nova redação do artigo 243 do Estatuto da Criança e
do Adolescente torna crime prover, de qualquer forma, o acesso de
crianças ou adolescentes a bebidas alcoólicas ou outras substâncias que
possam causar dependência física ou psíquica.
Por isso, a sanção de detenção pode ser de dois a quatros anos e atingir
tanto comerciantes, quanto pais que estejam disponibilizando a bebida
para os filhos. “Os pais podem ser considerados partícipes se
autorizarem alguém a fornecer a bebida ou até se eles mesmo entregarem
e, dependendo da gravidade, eles podem até perder o poder familiar sobre
o filho”, alerta Alley, ao citar que adolescentes que incitem outros a
ingerir álcool ou outras substâncias semelhantes também podem ser
responsabilizados pela infração da lei.
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, realizada em 2012 e citada
pelo promotor Alley Escorel, apontam que 39,7% das bebidas que chegam a
adolescentes se tornam acessíveis em festas, enquanto que em 15,6% dos
casos o consumo vem a partir da compra em supermercados, bares e lojas.
Em 21,8% dos casos os próprios amigos é que disponibilizam a bebida e em
10,2% é na própria casa que o menor de idade consegue obter o líquido
alcoólico.
Alexandrepfilho Via PB AgoraRedação com MP
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