20/02/2017 16h00
Brasília
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
A Procuradoria da República no Espírito Santo ajuizou três
denúncias na Justiça Federal contra dois dos sócios-proprietários da
empresa Ympactus Comercial S.A, popularmente conhecida como Telexfree,
Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler. Mais 19 pessoas foram
acusadas por envolvimento com o funcionamento da empresa no Brasil e
crimes contra o sistema financeiro. Apresentadas pelo Ministério Público
Federal (MPF) no início do mês, duas das três denúncias foram aceitas
na semana passada e tornadas públicas hoje (20).
Costa, Wanzeler e
a filha deste último, Lyvia Mara Wanzeler, são acusados de sonegação
fiscal de quase R$ 90 milhões e de prestar informações falsas à Receita
Federal. De acordo com a Procuradoria da República no Espírito Santo, a
fraude causou "grave dano à coletividade" e foi constatada após as
autoridades encontrarem indícios de irregularidades na inscrição da
empresa no Simples Nacional.
O trio também foi denunciado por
crimes contra a economia popular – praticados por meio da implementação
de um esquema semelhante à pirâmide financeira (Artigo 2 da Lei
1.521/51) – e por negociar valores mobiliários (contratos de adesão à
Telexfree e a promessa de venda do empreendimento hoteleiro Best Western
Tijuca Telexfree) sem registro e sem autorização da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), o que motivou a acusação de operarem instituição
financeira clandestina. Pirâmides são esquemas em que cada novo
participante paga uma certa quantia para poder fazer parte e,
posteriormente, recebe uma porcentagem do valor pago por cada novo
integrante que ele mesmo convence a ingressar no esquema.
Invariavelmente, chega um momento em que a oferta deixa de atrair novos
interessados e quem ainda não recebeu sua parte fica com o prejuízo.
Os
19 denunciados são acusados de crimes contra a economia popular e der
operar instituição financeira clandestina. Para os procuradores da
República, Costa e Wanzeler eram os reais mentores do suposto esquema,
pois compartilhavam todas as decisões administrativas e de condução do
negócio. Segundo o MPF, o sócio norte-americano da Telexfree, James
Matthew Merril, está negociando os termos de seu acordo de colaboração
nos Estados Unidos e, por isso, não foi denunciado. As autoridades
brasileiras aguardam o fechamento do acordo para verificar seus termos e
decidir o que fazer em relação a Merril.
As denúncias são os
primeiros resultados de uma investigação conjunta entre a Procuradoria
da República no Espírito Santo, Polícia Federal e Receita Federal.
Também houve compartilhamento de informações e de provas com as
autoridades dos Estados Unidos e com a Justiça e o Ministério Público do
Acre.
Além da condenação dos acusados, o MPF/ES pede que a
Justiça mantenha o arresto dos bens (dinheiro, carros, aeronave,
imóveis, entre outros) obtido nas medidas cautelares e executados na
Operação Orion (deflagrada em 24 de julho de 2014), e, caso condenados,
que determine a perda definitiva desses bens.
Um dos advogados de Costa e de Wanzeler, Marcelo Turbay Freiria, informou à Agência Brasil
que a defesa ainda não teve acesso formal às denúncias e que, por isso,
não vai se manifestar sobre o mérito do processo. Apesar disso, Turbay
Freiria reafirmou que os fatos já apurados demonstram a inconsistência
das acusações do MPF.
Edição: Lílian Beraldo
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário