23/02/2017 11h05
Brasília
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O presidente Michel Temer reuniu-se hoje (23), por cerca de uma
hora, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A
expectativa é de que, na reunião, eles tenham acertado detalhes sobre a
tramitação do projeto que institui o regime de recuperação fiscal dos
estados e do Distrito Federal. O projeto foi encaminhado ontem (22) ao
Congresso, conforme mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (23).
Na
segunda-feira (20), Maia e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,
se encontraram para discutir o assunto. Ao deixar a reunião, no
Ministério da Fazenda, o deputado disse que se as contrapartidas dos
estados forem asseguradas, a prioridade do Congresso será aprovar o
projeto até a primeira quinzena de março.
No fim de 2016, a lei
complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a
União foi sancionada, com vetos ao trecho que tratava da recuperação
fiscal. Durante a tramitação no Congresso, foram retiradas
contrapartidas a serem feitas pelos estados para a renegociação das
dívidas.
Na avaliação do Planalto, essas mudanças acabaram por
descaracterizar a proposta inicial, o que comprometeria o ajuste fiscal
planejado. Com isso, a expectativa é de que na nova proposta o governo
consiga retomar alguns pontos que estavam no projeto original, mas que
foram retirados durante a tramitação na Câmara.
Na última
terça-feira (21), Temer elogiou a aprovação, pela Assembleia Legislativa
do Rio de Janeiro, do projeto que permite a privatização da Companhia
Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Segundo o presidente, essa
aprovação serviu como exemplo para que a área federal possa também
buscar a aprovação da matéria no Congresso.
"Nós só podemos
auxiliar a União se tivermos essa conjugação: a lei federal, que
autoriza as chamadas contrapartidas; e a lei estadual, fazendo as
contrapartidas, sob pena de incidirmos na Lei de Responsabilidade
Fiscal, o que seria política e economicamente desastroso para o governo
federal”, disse Temer durante reunião da Comissão Especial da Reforma da
Previdência, no Palácio do Planalto.
A lei complementar
estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e
medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. As
contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo
eram pré-condição aos estados para o alongamento do prazo das dívidas,
bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das
parcelas. A Câmara dos Deputados acabou por retirar as contrapartidas
propostas pelo Executivo aos entes federativos.
No projeto
encaminhado pelo governo ao Congresso no ano passado, os estados em
situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal
teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida. Em troca, o
governo queria que os estados promovessem o aumento da contribuição
previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a
realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem
incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas
pelos deputados.
Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil
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