28/06/2016
Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil
Produtores culturais que integram um grupo ligado a
eventos são responsáveis pelo desvio de cerca de R$ 180 milhões de
recursos da Lei Rouanet, do governo federal, segundo a Polícia Federal.
Foram cumpridos hoje (28), na chamada Operação Boca Livre, 14 mandados
de prisão temporária de integrantes desse grupo, que atua desde 2001 em
São Paulo.
Os mandados de prisão ainda estão sendo cumpridos. Os
detidos serão encaminhados para a Superintendência da PF, na região da
Lapa, na capital paulista. Em Brasília, policiais cumprem busca e
apreensão na sede do Ministério da Cultura.
A ação investiga mais
de 10 empresas patrocinadoras que trabalharam com o grupo e estima-se
que mais de 250 projetos tenham recursos desviados. As empresas recebiam
os valores captados com a lei e ainda faturavam com a dedução fiscal do
imposto de renda. Com isso, o montante desviado pode ser ainda maior do
que R$ 180 milhões, conforme a PF.
A organização apresentava
iniciativas junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do
Estado de São Paulo para a aprovação e utilização de verbas de incentivo
fiscal previstas na Lei Rouanet. As investigações mostram que os
recursos foram usados para custear eventos corporativos, shows
com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros
institucionais e até mesmo festa de casamento, segundo o Ministério da
Transparência.
Falha na fiscalização
Rodrigo
de Campos Costa, delegado regional de Combate e Investigação ao Crime
Organizado, disse que as irregularidades eram evidentes, com documentos
fraudados de forma grosseira. “Houve, no mínimo, uma falha de
fiscalização do Ministério da Cultura”, afirmou.
Em nota, o
Ministério da Cultura informou que as investigações para apuração de uso
fraudulento da Lei Rouanet têm o apoio integral do ministério e que “se
coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido
de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o
objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do
país”.
Segunda fase
Na segunda fase da
Operação Boca Livre, o objetivo será descobrir o porquê da falta de
fiscalização das fraudes. “Esses projetos já saíam encarecidos [do
Ministério da Cultura] com valores estratosféricos”, disse Karen Louise,
procuradora do Ministério Público Federal.
“Há um procedimento
de fiscalização, do próprio Ministério da Cultura. São fatos
relacionados a 2014. Nós temos que aproveitar a operação para punir
aqueles que desviaram recursos, mas também melhorar os procedimentos
preventivos de fiscalização do dinheiro público”, disse o ministro da
Justiça, Alexandre de Moraes.
Os presos na operação poderão
responder por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato
contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica,
cujas penas podem chegar a até 12 anos de prisão.
Edição: Maria Claudia
Fonte: Agência Brasil
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