- Brasília
Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil
Ao
iniciar a reunião com os governadores, o presidente interino Michel
Temer disse que o acordo firmado hoje (20) para o pagamento da dívida
dos estados com a União representa “uma luz que se acende no horizonte”
após “um longo inverno”. Temer ressaltou que o acordo está condicionado
ao compromisso dos estados de limitar os gastos públicos, como propôs a
União na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos gastos públicos,
enviada ao Congresso Nacional.
“Naturalmente, fruto dessas
conversações, também ficou estabelecida a limitação dos gastos
estaduais, tal com ocorre na chamada emenda constitucional fixadora de
teto para os gastos com a União. Mas, evidentemente, em face das
negociações, vamos cuidar de inserir essa fórmula na emenda
constitucional”, afirmou Temer.
Para o presidente interino, antes
mesmo da mudança do texto e da aprovação da PEC, os estados já devem
tomar medidas para se adequar à nova realidade de limite dos gastos. “Os
senhores cuidem, não só de nos ajudar a aprovar a emenda constitucional
aqui no Congresso Nacional, mas, igualmente, nos estados, de tomar as
providências legislativas e administrativas que se fizerem necessárias
para complementar essa proposta de emenda constitucional", destacou o
presidente.
"Portanto, vejam que, fora a parte, a circunstância
de estamos pré-resolvendo as dificuldades que os estados brasileiros
estão passando, também os estados se incorporam à tese da União da
limitação dos gastos nos respectivos orçamentos, aumentáveis apenas em
face da inflação do ano anterior”, acrescentou Temer.
Revisão do pacto federativo
O
presidente interino disse ainda que o acordo firmado hoje com os
governadores em torno da dívida com a União se dá de forma emergencial
para futuramente “consolidar” uma “grande reforma federativa no país”.
Temer
lembrou que tem defendido, ao longo do tempo, que é indispensável a
revisão do pacto federativo. "Queremos, mais adiante, propor uma
fortíssima revisão do pacto federativo, que conceda maior autonomia aos
estados e, em consequência, maiores recursos. Porque, aliás, não se
consegue fazer uma reforma tributária no país porque ela envolve uma
repactuação de competências e de recursos. Portanto, importa em uma
revisão do pacto federativo.”
Aos governadores, o presidente
interino ressaltou que o acordo prevê carência dos pagamentos até
dezembro e que, a partir de janeiro, começará a “chamada escadinha”, com
5.55% do total da divida no primeiro mês e, sequencialmente, durante 18
meses, até alcançar até o nível de 100%.
“Todos sabemos da
dificuldade extraordinárias dos estados da federação. Devo dizer, que
além disso, naqueles pagamentos que não se deram em razão de liminares,
ficou estabelecido que o pagamento será em 24 meses a partir de julho.
De de igual maneira, alongou-se o prazo para as dividas negociadas em
1997, por mais 20 anos, além do prazo já contratados”, afirmou Temer.
Ainda
de acordo com o presidente interino, as cinco linhas de crédito
concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) serão alongadas por mais 10 anos a partir do termo aditivo,
sendo concedidos quatro anos de carência.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
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