07/07/2016
Brasília
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
A
partir de hoje (7), a Bandeira do Brasil deverá ser usada na divulgação
de atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos,
paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas
financiados com recursos públicos. A decisão está em lei publicada nesta
quinta-feira no Diário Oficial da União.
De
acordo com a publicação, assinada pelo presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), a lei foi considerada sancionada porque, após
aprovada pelo Congresso, não houve manifestação do presidente interino
Michel Temer.
A lei também estende essa obrigatoriedade aos
eventos de futebol de clubes que participam e recebem recursos da
Timemania, modalidade de loteria da Caixa Econômica Federal (CEF) em que
são usados nomes, marcas e símbolos das agremiações. Na divulgação, a
Bandeira deve ser exibida segundo as regras do manual oficial adotado em
lei.
De acordo com a Agência Senado, para o autor da
proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a medida contribui para
institucionalizar a imagem da Bandeira Nacional como “símbolo máximo” da
República.
A lei determina que a Bandeira seja exibida nos
moldes determinados na Lei 5.700/1971, sancionada por Emílio Garrastazu
Médici, presidente na época da ditadura militar (1964-1985). A lei
especifica as proporções e cores da bandeira.
Polêmica do verde e amarelo
A
Bandeira representa os brasileiros? Historiadora da Universidade de São
Paulo e coordenadora do curso de relações internacionais da
Universidade de Sorocaba, Maria Aparecida de Aquino esclareceu que a
identificação ou a falta dela parte da origem da Bandeira. "Têm
bandeiras altamente representativas de um país, por exemplo a francesa.
Ela é criada em um momento em que se tem a Revolução Francesa. Ela é
altamente representativa da nação", disse. "A Bandeira do Brasil não tem
o mesmo peso", acrescentou.
O Brasil adotou oficialmente a atual
Bandeira Nacional em 19 de novembro de 1889, substituindo a Bandeira do
Império do Brasil. O verde representava a Casa de Bragança de Pedro I, o
primeiro imperador do Brasil, enquanto o ouro representava a Casa de
Habsburgo de sua esposa, a imperatriz Maria Leopoldina.
O círculo
azul com 27 estrelas brancas de cinco pontas substituiu o brasão de
armas do Império. As estrelas, cuja posição na Bandeira refletem o céu
visto no Rio de Janeiro em 15 de novembro de 1889, representam as
unidades federativas. Cada estrela representa um estado específico, além
do Distrito Federal.
Apenas
para citar a história recente, a Bandeira foi identificada com grupos
específicos e usada politicamente. "Na ditadura, aqueles que eram
contrários ao regime ficavam nervosos com a ideia da Bandeira estar
muito presente, porque naquele momento a Bandeira era como se fosse uma
continuidade do regime e as pessoas engajadas não se sentiam
representadas. Mas é uma situação claramente específica", destacou a
historiadora.
Mais recentemente, a Bandeira tornou-se símbolo do movimento pró-impeachment
da presidenta afastada Dilma Rousseff. "Ali, acho que não tanto a
Bandeira, mas o sentido do verde e amarelo. Muitas pessoas viam o verde e
amarelo achando que estavam como representativo de toda a nação. O
pensamento era de que estavam representando as ideias dos brasileiros e
os outros não. Engano. Acho que o momento que estamos vivendo traz um
amadurecimento maior de que o mundo não começa e termina em um só
partido e que a corrupção não está presente em um só partido."
Maria
Aparecida disse acreditar que os brasileiros possam ter a Bandeira como
símbolo mais consolidado, como ocorreu com o Hino Nacional na Copa do
Mundo de 2014. "As pessoas continuavam cantando o hino mesmo depois de
ele ser interrompido nos estádios. O hino, que não é muito
representativo, inclusive pela dificuldade de entendimento, acabou sendo
o elemento de expansão de uma nacionalidade, de um identidade. Com a
Bandeira pode e deve acontecer a mesma coisa. Gostemos ou não dela, é a
nossa Bandeira. É o símbolo do país", concluiu a historiadora.
Edição: Armando Cardoso
Fonte: Agência Brasil
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