07/07/2016 13h32
Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil
O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou há pouco à presidência da Casa.
"Resolvi
ceder ao apelos generalizados dos meus apoiadores [...] Somente a minha
renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não
suportará infinidamente", disse, ao ler sua carta de renúncia em
entrevista à imprensa no Salão Nobre da Câmara. Ele informou ter
encaminhado a carta ao primeiro-vice-presidente da Casa.
Ao ler a carta, Cunha disse que é alvo de perseguição por ter aceito a denúncia que deu início ao processo de impeachment
de Dilma Rousseff. "Sofri e sofro muitas perseguições em função das
pautas. Estou pagando alto preço por dar início ao impeachment", disse,
ao emocionar-se, pela primeira vez, em alguns momentos.
O
peemedebista disse também que sempre falou a verdade. "Comprovarei minha
inocência nesses inquéritos. Não recebi qualquer vantagem indevida de
quem quer que seja", disse.
Eduardo Cunha chegou no início
da tarde pela chapelaria da Câmara, passou na Secretaria-Geral da Mesa e
marcou a entrevista à imprensa no Salão Nobre da Casa, apesar de ter
sido autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a circular na Câmara
apenas para se defender do processo de cassação no Conselho de Ética ou
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com
a decisão de Cunha de deixar a vaga, a Câmara terá que convocar novas
eleições no prazo de até cinco sessões plenárias – deliberativas ou de
debates com o mínimo de 51 deputados presentes - para uma espécie de
mandato-tampão, ou seja, para um nome que comandará a Casa até fevereiro
do próximo ano quando um novo presidente será eleito.
Com a
renúncia, pode se encerrar o impasse sobre a permanência de Waldir
Maranhão (PP-MA) no comando da Câmara. Maranhão assumiu o cargo desde
que Cunha foi afastado da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).
O descontentamento dos deputados com a condução de
Maranhão provocou, inclusive, um acordo informal para que ele não
presida as sessões de votações. Todas as vezes em que Waldir Maranhão
tentou quebrar este acerto, os parlamentares se recusaram a discutir e
votar matérias importantes até que ele deixasse a Mesa do Plenário, que
estava sendo revezada com o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP) e o
segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, deputado Fernando
Giacobo (PR-PR) – possíveis candidatos à vaga provisória da presidência.
Eduardo
Cunha está no quarto mandato, iniciado no PP e depois migrou para o
PMDB no período em que o partido estava dividido entre apoio ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a possibilidade de uma
candidatura própria. Na eleição de 2006, Cunha integrou o grupo que
militou pela candidatura própria do PMDB mas, a partir de 2007 com
vitória de Lula no segundo turno, a legenda foi para a base do governo.
Eleito
presidente da Câmara em primeiro turno no dia 1º de fevereiro de 2015,
Cunha recebeu 267 votos e derrotou três candidatos, entre eles, Arlindo
Chinaglia (PT-SP), que era o candidato do Palácio do Planalto na época,
mas que obteve apenas 136 votos. Durante a disputa e nos meses
seguintes, Cunha repetiu em diversos episódios que o governo de Dilma
Rousseff resistiu fortemente à sua candidatura à presidência da Casa, o
que, segundo ele, justificou a resistência sofrida por parte da base
aliada na época.
O comando da Câmara é exercido por dois anos,
mas nos primeiros meses Cunha já começou a sentir a pressão suscitada
pelas suspeitas de seu envolvimento em negócios ilícitos envolvendo
contratos de empresas com a Petrobras e existência de contas secretas no
exterior. Essas denúncias, aliada a reclamação de parlamentares que o
acusaram de beneficiar um grupo de deputados e conduzir as votações na
Casa, serviram como estopim para o início e avanço do processo de
cassação de seu mandato.
Processo de cassação
O
processo para afastar definitivamente o peemedebista começou em outubro
do ano passado, quando o PSOL e a Rede entraram com uma representação
contra Cunha alegando que ele havia mentido à Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no
exterior. No processo, que ficou marcado como o mais longo do colegiado,
durando oito meses em função do que adversários classificaram de
manobras de aliados de Cunha, a cassação acabou sendo aprovada no dia 14
de junho, por 11 votos contra 9, no Conselho de Ética.
A defesa
de Cunha entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) para tentar reverter o resultado. Foram elencados mais de 10
pontos em que Cunha questiona a tramitação do processo, entre eles, a
intenção de aditar a representação contra ele incluindo informações
sobre recebimento de propina, o ponto que trata da votação no conselho
ter sido nominal e o que aponta que Marcos Rogério (DEM-RO) que, segundo
ele, não poderia ter continuado como relator do caso, depois de ter
mudado de partido com a janela partidária e continuar ocupando a vaga do
PDT.
Ontem (6), o relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no
Conselho de Ética da Câmara, apresentou seu parecer à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
acatou parcialmente o pedido de Cunha e recomendou uma nova votação do
processo no conselho. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR),
marcou para 16h de segunda-feira (11) a nova sessão para o início da discussão e votação do parecer.
Para
ser aprovado, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos
66 integrantes da comissão. Havendo pedido de vista, esta manifestação
pode ocorrer apenas na próxima semana, de acordo com a escolha do
ex-presidente da Casa. O texto será então debatido entre parlamentares e
depois o relator terá mais 20 minutos de réplica e a defesa outros 20
minutos de tréplica antes da votação.
Se a CCJ decidir que Cunha
tem razões para apontar problemas durante a tramitação do processo, a
decisão pode provocar a reabertura do caso no conselho mas, como seria
uma decisão inédita da comissão que se vê no impasse de estar no mesmo
nível hierárquico que o conselho, a decisão final deve ser tomada pela
Mesa Diretora da Câmara. Se a CCJ rejeitar os argumentos de Cunha, o
processo de cassação vai a plenário e precisa de 257 votos para qualquer
que seja a decisão final.
STF
Paralelamente
ao processo de cassação na Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF),
Cunha é alvo de pelo menos cinco processos, além de ter sido, no último
mês, afastado do comando da Casa por decisão do ministro do STF Teori
Zavascki, relator da Operação Lava Jato. A medida, acompanhada pelos 11
ministros da Corte, foi em resposta à acusação do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, de que Cunha tem atrapalhado as investigações.
O
peemedebista entrou com recurso no STF pedindo para voltar à Câmara
para se defender pessoalmente no processo de cassação, o que acabou
sendo acatado pela Corte. No STF, Cunha também responde a processo em
que é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar
contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já rejeitou o recurso
apresentado pela defesa do peemedebista.
Há ainda denúncia de que
Cunha recebeu propina da Petrobras em contas secretas no exterior e
acusações de que usou o mandato para beneficiar aliados, além da
suspeita de que atuou no desvio de recursos destinados à obra do Porto
Maravilha, no Rio de Janeiro.
* Texto atualizado às 13h48
Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil
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