Governo libera R$ 790 milhões para ações de combate à seca no Nordeste
O
presidente interino Michel Temer assinou ontem (29) uma medida
provisória (MP) abrindo crédito extraordinário de cerca de R$ 790
milhões para ações e despesas emergenciais de combate à seca em estados
do Nordeste.
O montante, no valor total de R$ 789.947.044, foi
creditado em favor do Ministério da Integração Nacional e, além das
ações de combate à seca, também poderá ser usado em situações de
emergência e desastres naturais. O texto deve ser publicado no Diário
Oficial da União de segunda-feira (1º).
Antes de editar a MP,
Temer chegou a encaminhar uma consulta junto ao Tribunal de Contas da
União (TCU) para saber se poderia editar uma medida provisória de
relevância e urgência para liberar crédito extraordinário ou se deveria
liberar os valores de outra maneira.
O objetivo era evitar uma
possível acusação de crime de responsabilidade por editar decreto de
crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, argumento
utilizado como base do pedido de impeachment da presidenta afastada
Dilma Rousseff.
Edição: Fábio Massalli
Alexandepfilho com Informações Agência Brasil
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