Sex 08/07/16 - 15h
O governo anunciou a
alteração em benefícios como a aposentadoria por invalidez e
auxílio-doença e o acesso de trabalhadores a fundos de previdência
complementar. Serão revisados os chamados benefícios por incapacidade de
longa duração. Para isso, mais de 100 mil perícias por mês serão feitas
com o objetivo de checar se os trabalhadores afastados nessa condição
continuam incapazes de realizar seus trabalhos. Medida provisória
publicada hoje fixa em 120 dias o prazo máximo de pagamento de
auxílio-doença quando o benefício for concedido pelo judiciário sem
definição de data de cessação. Caso o segurado não peça a continuidade
do benefício, o pagamento será automaticamente cancelado.
REVOGAR
A
medida provisória também revoga a regra que permite que o segurado que
volta a contribuir com o INSS obtenha novo auxílio-doença em apenas 4
meses. Segundo o governo, há hoje no Brasil 3 milhões de aposentadorias
por invalidez concedidas há mais de 2 anos sem revisão, que geram
despesa mensal de R$ 3,6 bilhões. Já o auxílio-doença custa R$ 1 bilhão
por mês à União.
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