08/07/2016 18h09
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
O presidente interino Michel Temer disse hoje (8) que o
pente-fino anunciado pelo governo em benefícios previdenciários e
assistenciais pode acarretar que o trabalhador que hoje recebe
auxílio-doença ou está aposentado por invalidez que não está incapaz
passe a trabalhar por meio-período. Segundo ele, a revisão de concessões dos benefícios vai racionalizar recursos públicos.
Ao
participar de um evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o
presidente interino voltou a lembrar que terá de tomar medidas
impopulares a partir de um certo momento.
"É preciso
estabelecer, como estabelecendo estamos, alguns aprimoramentos da gestão
pública. Dou exemplos singelos aos senhores porque um dia eu disse: 'Em
um dado momento, vamos precisar de medidas que podem não agradar no
primeiro momento'. Eu digo no primeiro momento, porque subsequentemente
as medidas tomadas irão agradar toda comunidade brasileira", afirmou.
Nessa quinta-feira (7), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,
anunciou a estimativa do governo de fechar o ano de 2017 com um déficit
primário de R$ 139 bilhões, e não descartou o aumento de impostos. De
acordo com a equipe econômica, a questão será definida até o fim de
agosto.
A uma plateia de 100 empresários do Comitê de
Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação, Temer elogiou a
sugestão do presidente da CNI, Robson Andrade, sobre as mudanças
anunciadas ontem pelo Palácio do Planalto.
"Ainda agora o
Robson me propunha: 'Olha, nesse projeto aí poderia pensar-se no
seguinte: alguma fórmula pela qual perícia médica pudesse dizer que, já
que ele está com problema, alguém está com problema, ele trabalharia
apenas meio-dia'. E ele me deu um exemplo claríssimo: se ele está com
depressão, se ele ficar em casa é capaz de ficar mais deprimido. Então,
quem sabe, em certos momentos, você pode usar essa fórmula".
Mudanças com força de lei
O Diário Oficial da União
publicou hoje a medida provisória que fixa o prazo máximo de 120 dias
para cessação do auxílio-doença aos beneficiários que não têm
data-limite fixada pela Previdência Social. A proposta determina a
revisão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença,
inclusive os concedidos judicialmente, com o objetivo de economizar mais de R$ 7 bilhões por ano.
De
acordo com o texto da MP, os aposentados por invalidez e trabalhadores
afastados por motivos de doença que continuam recebendo salários poderão
ser convocados a qualquer momento para avaliação de suas capacidades de
trabalho. Ao anunciar as mudanças, os técnicos do governo federal
explicaram que a medida não gera a necessidade de os segurados
telefonarem imediatamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
para agendar perícia médica.
Para isso, a medida
provisória criou uma gratificação por dois anos para os médicos peritos
do INSS que promoverem perícia além da capacidade normal em beneficiados
cuja revisão
não ocorre há mais de dois anos. O bônus, que começará a ser concedido
em setembro, valerá pelo período de dois anos. A intenção do governo é
gerar 100 mil novas perícias mensalmente.
Embora precise ser aprovada no Congresso Nacional, a medida provisória tem força de lei e já começa a valer a partir de hoje.
Edição: Armando Cardoso
Fonte: Agência Brasil
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