AUMENTO
O
governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência
para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 880
para R$ 945,80 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro
do próximo ano.
O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta, será de
7,47%. Se confirmado, esse índice deverá cobrir apenas a inflação do
período, ou seja, não haverá aumento real do mínimo.
A informação consta na proposta de orçamento federal para o ano que
vem, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira
(31), último dia do prazo legal para o envio do documento. Na LDO,
a proposta era de que o salário mínimo fosse para R$ 946 no próximo ano.
Formato de correção
Hoje, para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, soma-se a
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano
anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes. O
objetivo é proporcionar ganhos reais – acima da inflação – aos
assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento.
Essa fórmula tinha validade até o ano passado, mas o governo enviou
uma Medida Provisória ao Congresso - depois aprovada - estendendo este
formato de correção até 2019.
Como o Produto Interno Bruto (PIB) teve uma forte contração de 3,8%
em 2015 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 – a
correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada,
somente o valor da inflação deste ano. Com isso, não haverá alta real
(acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.
Valor ainda pode mudar
Esse valor proposto para o salário mínimo em 2017 pelo governo federal,
entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros
estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2015 e da
inflação, medida pelo INPC, deste ano). O PIB de 2015 não vai mudar, mas
a estimativa de inflação para este ano pode ser alterada até o fim de
2016.
Salário mínimo necessário
Segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) o salário mínimo necessário para suprir as
despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia,
saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência
deveria ser de R$ 3.992,75 em julho deste ano.
Alexandrepfilho Via Correio do Estado /MS
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