Modernização
Com
novo sistema, condutor também poderá recorrer da infração e transferir
pontos da carteira. Medida entrará em vigor em novembro
por Portal Brasil
publicado:
08/09/2016 17h07
última modificação:
08/09/2016 17h07
Marcelo Camargo/ABr
Contran pretende garantir que condutores recebam as notificações e reduzir uso de papel
O Conselho Nacional
de Trânsito (Contran) aprovou na terça-feira (6) uma resolução que deu
origem ao Sistema de Notificação Eletrônica. Com a medida, o condutor
poderá receber as notificações das infrações de trânsito por meio
eletrônico. Os condutores que optarem por este novo sistema terão desconto de 40% sobre o valor original da multa.
A medida visa garantir que o cidadão será efetivamente notificado da
autuação, reduzir os custos com o envio de documentos impressos e a
diminuir ao uso de papel.
A partir de agora, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai
desenvolver, padronizar, organizar, manter e fazer a gestão do sistema
eletrônico, que entrará em funcionamento a partir de 1º de novembro de
2016. Até lá, o órgão vai definir se essa comunicação será por e-mail,
mensagen SMS e outros mecanismos de comunicação via internet.
Os condutores deverão optar por manter o modelo original de notificação, via correios, ou aderir ao novo método de notificação eletrônica, escolha que implicará no não recebimento do documento imprenso.
O novo sistema vai incluir na comunicação por meio eletrônico um
link para que o cidadão possa recorrer da notificação, bem como para solicitar a transferência dos pontos para outro condutor, nos moldes do que já é feito no modelo atual.
A plataforma será acessada através de um site autônomo, administrado pelo Denatran e divulgado nos sites do Denatran e dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran).
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Cidades
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