31/01/2017 17h57
Brasília
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
A
entrada em vigor da emenda constitucional que institui um teto para os
gastos públicos (PEC 55) fará a equipe econômica do governo cortar em R$
4,7 bilhões o Orçamento Geral da União em 2017. Segundo o ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, o ajuste é necessário porque a lei
orçamentária deste ano tinha sido aprovada com um valor maior que o novo
teto.
Do total dos cortes, R$ 1,81 bilhão virá do corte linear
em 20% das emendas parlamentares não obrigatórias (emendas coletivas e
de bancada), R$ 1,8 bilhão virá da revisão para baixo das projeções de
gastos com a Previdência Social e R$ 1,09 bilhão decorrerá da diminuição
das projeções com o funcionalismo público. A portaria com os cortes
será publicada amanhã (1º) no Diário Oficial da União.
A lei
orçamentária reservava R$ 1,307 trilhão nos gastos federais para este
ano. No entanto, com o ajuste, os Poderes Executivo, Legislativo,
Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública federal poderão
gastar até R$ 1,302 trilhão este ano. O teto equivale às ordens
bancárias emitidas em 2016 pelo Tesouro Nacional (excluídas algumas
despesas como transferências obrigatórias para estados e municípios e
gastos com eleições), mais uma correção de 7,2%.
De
acordo com o ministro Oliveira, a diferença entre o valor aprovado no
Orçamento e o teto de gastos ocorreu porque alteraram a PEC dos gastos.
Originalmente, a equipe econômica havia proposto que o teto fosse
calculado com base numa estimativa do valor executado no ano anterior. O
Congresso, no entanto, alterou a emenda para incluir o valor
efetivamente gasto no ano anterior.
Além disso, ressaltou Dyogo
Oliveira, o Orçamento foi aprovado na mesma semana que a emenda
constitucional. “Como as duas peças tramitaram juntas, não deu tempo
para o Congresso aprovar a dotação total para 2017 pelos mesmos
critérios estabelecidos pela emenda”, explicou o ministro.
Ele
disse que esse corte em relação ao valor aprovado no Orçamento só
ocorrerá no primeiro ano de vigência do teto de gastos. A partir de
2018, o limite será definido pelas ordens bancárias emitidas pelo
governo no ano anterior mais a correção da inflação oficial pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada nos 12 meses
terminados em junho do ano anterior.
Previdência e funcionalismo
Em
relação às despesas com pessoal, Oliveira explicou que o corte foi
possível porque o governo revisou as projeções de gastos com o
funcionalismo, levando em conta mudanças de carreiras e a perspectiva de
entrada e de saída de servidores. Segundo ele, os reajustes já
acertados com as categorias não foram afetados nem os concursos já
autorizados até 2015, quando as novas seleções foram suspensas.
No
caso da Previdência Social, o ministro esclareceu que a projeção de
gastos foi revisada para baixo porque o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) somou 6,6% em 2016, contra a previsão de 7,5% que
constava do Orçamento.
O ministro destacou ainda que os cortes
anunciados hoje não têm relação com o contingenciamento (bloqueio de
verbas) de despesas não obrigatórias a ser anunciado pelo governo no fim
de março. Nos próximos dois meses, a equipe econômica reavaliará as
estimativas para o crescimento da economia e para a inflação em 2017 e,
com base no comportamento da arrecadação, definirá o montante a ser
bloqueado.
Edição: Augusto Queiroz
Fonte: Agência Brasil
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