18/01/2017 17h47
Brasília
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
O presidente Michel Temer fez um apelo para que os governadores
de estados brasileiros que fazem fronteira com outros países analisem as
propostas do Plano Nacional de Segurança Pública
e executem ações integradas com o objetivo de reduzir a crise no
sistema penitenciário brasileiro, que já deixou mais de 100 detentos
mortos desde o início do ano.
Ao abrir uma reunião com os chefes
dos Executivos estaduais das regiões Norte e Centro-Oeste, Temer
defendeu a atuação das Forças Armadas nos presídios, anunciada ontem
pelo governo, mas disse que "se não houver uma conjugação de esforços"
não é possível "ter a ilusão" de que elas solucionarão os problemas.
Temer
defendeu que, além das ações nas penitenciárias, é preciso combater os
contrabandos de drogas e armas nas regiões fronteiriças. Citando a
previsão constitucional de que os apenados devem ser detidos em
estabelecimentos diferentes, a depender do crime que cometeram, ele
disse que esse princípio hoje não é obedecido pelo Poder Público, e
pediu que os governadores se atentem para esse fato ao debaterem o plano
de segurança.
Forças Armadas
Não caberá
aos militares, segundo o presidente, exercitar atividades de segurança
pública, mas sim "manter a lei e a ordem nos termos constitucionais".
"Sabemos que há um problema relativamente à fiscalização dos presídios
pelos agentes penitenciários que têm limitações que outras forças podem
não tê-las. Há uma desordem que se verifica de maneira completa e
integral em alguns presídios do país, é preciso uma interferência
determinando que as Forças Armadas façam inspeção nos presídios pelo
menos a cada certo período, quem sabe mês a mês", afirmou.
Participam
do encontro os governadores e secretários de segurança pública do Acre,
Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas,
Rondônia, Amapá e Pará. O presidente ainda lembrou que os governadores
devem concordar e solicitar a atuação dos militares nos estabelecimentos
prisionais, assim como aderirem a outras ações previstas no Plano
Nacional de Segurança Pública.
"[As Forças Armadas] não vão
cuidar dos presos evidentemente, mas serão, pela operacional capacidade e
credibilidade, fatores de atemorização dos que estão nos presídios",
disse, admitindo que "apenas a inspeção periódica dos presídios" não irá
solucionar os problemas.
O presidente disse ainda que os
recursos anunciados recentemente para a compra de equipamentos pelos
estados também vão ajudar a melhorar a situação nas unidades prisionais.
"[Temos] a convicção ou a quase certeza de que, muito possivelmente,
seja possível liberar vários detentos que na verdade poderão cumprir
pena acompanhados por tornozeleiras nas suas residências ou onde
estejam”, afirmou. Ontem, o Ministério da Justiça anunciou o repasse de
R$ 295,4 milhões aos estados, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de
bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5
milhões para tornozeleiras
Durante o discurso, o presidente
voltou a dizer que o controle das penitenciárias é de responsabilidade
dos estados, mas que os movimentos "ultrapassaram as fronteiras físcias e
jurídicas" e se transformaram em um "problema nacional". Temer também
repetiu a promessa, defendida por ele em novembro do ano passado, de que
as as operações policiais de combate aos crimes cometidos nas
fronteiras com o Brasil sejam permanentes.
"Nós queremos imaginar
ou dizer que a solução dessa lamentável temática das penitenciárias
exige essa conjugação de esforços do estados com a União", defendeu
ainda, pedindo que os governadores analisem os projetos a fim de que
seja resolvido esse "tormentoso drama".
Edição: Amanda Cieglinski
Fonte: Agência Brasil
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