10/02/2017 19h32
Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1),
sediado em Brasília, liberou na noite de hoje (10) a nomeação do
ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência. A
decisão derruba liminar concedida ontem (9) pelo juiz federal Anselmo Gonçalves, da 1ª Vara Federal de Macapá, impedindo a posse do peemedebista.
Até
o momento, o saldo da guerra de liminares na Justiça Federal em torno
da indicação de Moreira Franco contabiliza três liminares que cassaram a
nomeação e outras três que liberaram.
Saiba Mais
Na manhã de ontem, o TRF-1 derrubou decisão proferida pela
primeira instância, que anulou a nomeação. Horas depois, uma nova
decisão, proferida pela Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse. À
noite, outra decisão, dessa vez da Justiça Federal do Amapá, também
barrou a posse. Na tarde de hoje, a Justiça Federal no Rio de Janeiro
validou a nomeação, desde que o ministro não tenha direito ao foro
privilegiado.
Legalidade
A validade da
nomeação de Moreira Franco é defendida pela Advocacia-Geral da União
(AGU), que contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos
alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então
presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.
Na ocasião, o
ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender
que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente
e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações
da Lava Jato.
Para a AGU, as situações são distintas, porque
Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no
atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do
cargo teve como objetivo fortalecer o programa governamental.
Edição: Luana Lourenço
Fonte: Agência Brasil
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