Por Tony Silva | Fotos: Divulgação / Sinspeb
Uma
paralisação nacional dos agentes penitenciários está programada para a
próxima quarta-feira (15) pela Federação Sindical Nacional dos
Servidores Penitenciários (Fenaspen). A classe exige a aprovação da PEC
308/04, que cria a Polícia Penal no âmbito da união, dos estados e do
Distrito Federal. De acordo
com a Fenaspen, a proposta de Emenda Constitucional tramita há mais de
uma década na câmara dos deputados, porém, ainda não tem previsão para
votação da matéria, a qual foi a diretriz mais votada por diversos
segmentos sociais quando ocorreu a conferência nacional de segurança
pública em 2009. A entidade considera como uma das medidas que devem ser
adotadas prioritariamente para solucionar problemas relacionados à
insegurança existente nas unidades prisionais, com reflexos na segurança
social.
O
Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb)
irá aderir à paralisação. Segundo o coordenador geral da Sinspeb e
diretor da Fenaspen, Reivon Pimentel, na Bahia a criação da Polícia
Penal refletirá na melhoria do trabalho dos agentes e também para a
sociedade. Atualmente 1530 agentes penitenciários atuam no sistema
baiano.
“A
segurança armada nas unidades prisionais é a Polícia Militar, com quase
2 mil no Batalhão de Guarda. Eles fazem a escolta e custódia, segurança
de muralhas, guaritas, ou seja, a vigilância perimetral fica a cargo da
PM. Com a Polícia Penal, o efetivo do Batalhão de Guarda da PM poderá
estar nas ruas novamente reforçando a segurança da população e cumprido
seu papel constitucional, que é o policiamento ostensivo”, destaca.
Reivon ainda explica quais serão as atribuições do Policial Penal, caso
a PEC 308/04 seja aprovada. “O policial penal fará a segurança de todas
as unidades prisionais, bem como a fiscalização perimetral, que é a
guarda das guaritas e muralhas em todas as unidades prisionais. Outra
incumbência do policial penal seria a realização de escoltas e
custódias. Tanto de escoltas médicas, quanto as escoltas judicias,
audiências, até a busca e recaptura de presos foragidos do sistema
penitenciário. Para a população seria um ganho enorme”, avalia.
O
sindicalista também comentou a interpretação do governo federal sobre a
PEC 308/04. “O Governo Federal tem a ideia de que a PEC iria onerar os
estados, mas é um engano, pois a criação seria a partir do quadro já
existente. O que ocorreria seria somente uma mudança de nomenclatura e a
inserção da classe no artigo 144 da Constituição Federal, que torna
agentes penitenciários como membros do sistema de segurança pública”,
defende Pimentel.
O
diretor da classe ainda exemplifica com uma das ocorrências mais
recorrentes dentro do sistema prisional. “Com o poder de polícia de fato
e de direito, vamos poder prender em flagrante ou após investigação,
aquelas pessoas que comentem crime dentro do sistema penal e aqueles que
estão fora, mas que seus atos refletem no sistema. Um exemplo são as
visitas que ingressam ou tentam ingressar portando ilícitos como drogas,
armas e aparelhos eletrônicos. Atualmente, quando a gente dá um
flagrante é preciso que a gente leve para uma delegacia. Como Polícia
Penal, já apresentaria o flagranteado em uma audiência de custódia”,
comenta.
Reivon
desta que a expectativa da classe é de que a PEC 308/04 será aprovada.
“Estamos há 12 anos só negociando, no canto da conversa, mas agora vamos
para enfrentamento. E esse enfrentamento vai chamar atenção da
sociedade e das autoridades para a necessidade de criação da polícia
penal”, afirma.
A paralisação na Bahia: Segundo
o coordenador da Sinspeb e diretor da Fenaspen, a partir do primeiro
minuto do dia 15 os presos só serão assistidos em suas necessidades
básicas, a exemplo de alimentação, fornecimento de medicação de uso
contínuo, atendimento médico de emergência e cumprimento de alvará de
soltura. Todos os outros atendimentos estarão suspensos por 24 horas
inclusive o banho de sol.
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