22/03/2017 12h40
Brasília
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil
A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi criada com
assinaturas válidas de 61 parlamentares, informou a Secretaria-Geral da
Mesa Diretora do Senado. O requerimento para criação da CPI foi
protocolado ontem (21) à tarde pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e lido à
noite no plenário da Casa.
O
Senado tem 81 parlamentarese, para instalar, uma CPI é necessário o
mínimo de 27 assinaturas. O requerimento foi lido em plenário com 58
assinaturas e teve mais adesões até a meia-noite de ontem, prazo final
para inclusão e retirada de nomes.
Lido no plenário pelo
vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o requerimento diz
que a comissão vai “investigar a contabilidade da Previdência Social,
esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como
todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações,
desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada
de fontes da Previdência, focando não somente nos valores, mas também
nos beneficiários desses desvios”.
Ao protocolar o pedido
de criação da CPI da Previdência, Paim disse que o é analisar os
números do setor, identificar casos de fraudes e sonegações e rebater a
tese de que o setor é deficitário.
Para a instalação da comissão e
o início dos trabalhos, os líderes partidários devem indicar os
parlamentares que vão integrá-la. Serão sete titulares e cinco
suplentes. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias,
prorrogável por mais 60 dias, caso haja aprovação no plenário do Senado.
Ao final, a comissão envia à mesa, para conhecimento do plenário,
relatório e conclusões.
Atualmente, a Câmara dos Deputados
discute, em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
287, que trata da reforma da Previdência e faz alterações na idade para
aposentadoria e no prazo de contribuição.
Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil
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