06/03/2017
Dickson Nasser tem condenação por esquema de compras de votos.
Esquema foi desvendado durante a 'Operação Impacto'.
Ex-vereador em Natal, Dickson Nasser teve condenação mantida pela Câmara Criminal do TJRN (Foto: Canindé Soares/G1)
O ex-vereador da capital potiguar, Dickson Nasser poderá ser preso e
iniciar o cumprimento da pena de 4 anos, três meses e dez dias de
reclusão após uma decisão condenatória do juiz da 4ª Vara Criminal,
Raimundo Carlyle, ser mantida em segundo grau pelo Tribunal de Justiça
do RN. Nasser é condenado por participação em esquema de compra de votos
na Câmara Municipal de Natal.
A pena do ex-vereador deverá ser cumprida em regime semiaberto,
portanto, ele poderá usar tornozeleira eletrônica e se recolher a uma
prisão à noite e nos finais de semana. Essa decisão cabe ao juiz da Vara
de Execuções Penais.
O esquema foi desvendado durante a Operação Impacto e resultou ainda na
condenação de outras 15 pessoas, sendo a maioria também ex-vereadores.
No entanto, os demais réus estão em regime aberto.
Raimundo Carlyle havia determinado também a prisão do ex-vereador
Emilson Medeiros, mas o mesmo obteve efeito suspensivo no recurso
especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A condenação dos réus nesse processo é de janeiro de 2012. Em novembro
de 2014, a Câmara Criminal julgou recursos dos réus, mas manteve a
decisão da 4ª vara criminal. Em fevereiro de 2016, o STF decidiu que
pessoas condenadas à prisão devem ser presas assim que tiverem a
sentença confirmada pela segunda instância.
Antes, a ordem era prender apenas depois do trânsito em julgado, quando
terminava todas as possibilidades de recurso. Agora, uma pessoa
condenada em primeira instância, se recorrer à segunda instância e tiver
a sentença mantida, poderá ser presa imediatamente para o cumprimento
da pena. O condenado continua tendo direito a apresentar recurso, mas
atrás das grades.
Fonte: G1 RN
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