21/03/2017 14h56
Brasília
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O
relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia
(PPS-BA), disse hoje (21) que, apesar de o governo ainda não ter
manifestado “disposição para negociação” de pontos da proposta de
reforma da Previdência, há no Congresso Nacional “quase um consenso” de
que serão necessárias mudanças nas regras de transição para a
aposentadoria. Ele tem mantido conversas com senadores, de forma a
apresentar um relatório que evite alterações após ser enviado ao Senado.
“O
governo ainda não manifestou a disposição de negociação de nenhum
ponto. Está apenas colhendo o sentimento que existe na base. As emendas
foram apresentadas. Agora estamos vendo quais [alterações] nossos
parlamentares julgam essenciais”, disse Maia, após participar da reunião
de líderes da base aliada do governo.
Segundo ele, a maioria das
propostas de emenda tratam de mudanças nas regras de transição. A
negociação, segundo o deputado, “não parte da cabeça do relator”, mas da
vontade da base do governo e da precificação de cada uma dessas
emendas, o que será feito com a ajuda do Ministério do Planejamento, ou
seja, qual o impacto para os cofres públicos de cada alteração.
Regras de transiçãoSaiba Mais
“A
questão das regras de transição tem quase um consenso de que tem de
haver alguma alteração. Há muitas alternativas de mudança. Existem
aqueles [parlamentares] que acham que as regras de transição devem ser
modificadas e escalonadas de acordo com a idade; e existem outros que
pensam que devem ser escalonadas de acordo com o tempo de contribuição, o
que impacta no percentual de salário que cada um vai receber”, disse o
relator.
A proposta enviada pelo governo prevê uma regra de
transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de
idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão
aposentar-se com regras diferenciadas. A regra de transição só vale para
o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova
regra proposta.
Trabalhadores nessa situação deverão cumprir um
período adicional de contribuição, uma espécie de "pedágio", equivalente
a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição
exigido. Por exemplo, se para um trabalhador faltava um ano para a
aposentadoria, passará a faltar um ano e meio (12 meses + 50% = 18
meses). Este pedágio também vale para professores e segurados
especiais (trabalhadores rurais) que tiverem 50 anos de idade ou mais,
se homens, e 45 anos de idade ou mais, se mulheres.
Maia
afirmou que conversará com os autores das emendas para tentar produzir
um “pensamento único” em torno de cada um dos principais temas
relacionados à reforma previdenciária e ver o que é possível ser
incluído no relatório.
Ele, no entanto, alerta que “cada emenda
tem o seu preço”. “Estamos fazendo uma reforma da Previdência Social
justamente para diminuir o impacto do gasto previdenciário no Brasil.
Portanto, cada emenda que flexibilize a reforma terá como consequência
gastos, diminuindo os efeitos da reforma”.
O relator disse que
90% das mais de 100 emendas apresentadas podem ser divididos em seis
grupos: regras de transição; a não acumulação de pensão e aposentadoria;
aposentadorias especiais; desvinculação do Benefício de Prestação
Continuada (BPC, destinado a idosos e deficientes sem condições de
contribuir) do salário-mínimo; idade mínima; e aposentadorias rurais.
Maia
disse que a base governista é, em sua maioria, favorável à instalação
da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado, com o objetivo de
investigar se há ou não déficit na Previdência Social. “Temos total
interesse em esclarecer o déficit. Esse debate dentro do Senado será
fundamental para o aprofundamento do conhecimento da população sobre
isso”, disse o deputado.
Edição: Kleber Sampaio
Fonte: Agência Brasil
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