Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Mesmo
com a permanência de efetivos da Força-Tarefa de Intervenção
Penitenciária e da Força Nacional de Segurança Pública no estado, o
governo do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 180 dias a
situação de calamidade no sistema penitenciário estadual.
Segundo o Decreto 26.694, publicado no Diário Oficial potiguar neste
sábado (4), a medida visa a “legitimar a adoção e execução de medidas
emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do normal
funcionamento do sistema penitenciário”, possibilitando a adoção de
“medidas emergenciais”, como a dispensa de licitação para a contratação
de serviços e produtos.
O decreto também mantém por mais 180 dias
o funcionamento do grupo criado para executar as medidas necessárias ao
reestabelecimento da normalidade nos estabelecimentos prisionais do
estado. O grupo é coordenado pelo Secretário da Justiça e da Cidadania,
Walber Virgolino da Silva Ferreira, e conta com outros oito membros,
dentre eles representantes do governo, do Conselho Estadual de Direitos
Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da
Vara de Execução Penal, da Defensoria Pública e do Conselho
Penitenciário.
Cabe à força tarefa definir a alocação de recursos
orçamentários para custear as ações emergenciais relativas ao sistema
penitenciário do Rio Grande do Norte e aprovar a contratação emergencial
e a execução de projetos de restauração das unidades prisionais
parcialmente destruídas durante as rebeliões.
Dois meses de crise
A
publicação do decreto ocorre pouco menos de dois meses após o Rio
Grande do Norte ter enfrentado a mais longa e violenta rebelião
registrada no sistema carcerário estadual – em 14 de janeiro,
integrantes de facções criminosas rivais depredaram e escaparam dos
pavilhões 4 e 5 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta,
região metropolitana de Natal, assumiram o controle do pátio da unidade
por vários dias e passaram a protagonizar cenas de brutalidade e
crueldade, deixando pelo menos 26 detentos mortos e vários feridos.
A
situação levou o governo federal a enviar tropas das Forças Armadas
para o estado no fim de janeiro. Por 16 dias, homens do Exército,
Marinha e Aeronáutica ajudaram as forças de segurança pública do estado a
manter a ordem e garantir a segurança da população.
A Força Nacional atua no estado por 180 dias, desde o dia 20 de fevereiro. Já a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária atua desde janeiro e teve sua permanência prorrogada por 30 dias no último dia 23.
Mais mortes
O
decreto também coincidiu com a morte, ontem (4), de dois presos na
Cadeia Pública de Mossoró, região oeste do Rio Grande do Norte. Os dois
foram encontrados já sem vida, no interior de um banheiro, com sinais de
enforcamento. Os corpos serão necropsiados pelo Instituto
Técnico-Científico de Polícia para verificar as causas das mortes. A
suspeita das autoridades penitenciárias é que o crime foi provocado por
disputa de tráfico de drogas fora do presídio.
Edição: Lidia Neves
Fonte: Agência Brasil
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