11/04/2017 18h11
Brasília
André Richter e Felipe Pontes - Repórteres da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson
Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos
com foro privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de
ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
As decisões e os nomes dos investigados devem ser divulgados
oficialmente ainda hoje.
Fachin também determinou que 201 pedidos
de investigação que envolvem pessoas que não tem foro privilegiado
fossem remetidos para a primeira instância da Justiça. Os locais ainda
não foram divulgados. Sete pedidos de investigação foram arquivados.
A
decisão do ministro foi assinada no dia 4 abril e estava prevista para
ser divulgada após o feriado de Páscoa. No entanto, a divulgação foi
antecipada para hoje depois de publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, que tive acesso à integra das decisões.
As
delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do
STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em
acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República
(PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.
Departamento da propina
Segundo
investigações da força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato, a
Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto
destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações
Estruturadas.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia
funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que
eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.
Conforme as
investigações, tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de
computadores, com servidores na Suíça. O Ministério Público Federal
ainda trabalha para ter acesso aos dados, devido ao rígidos protocolos
de segurança do sistema.
Em março do ano passado, na 23ª fase da
Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a Polícia Federal apreendeu na
casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma
planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A
lista encontra-se sob sigilo.
Os esquemas ilícitos da empresa vão
além da fronteira brasileira. A Odebrecht é investigada pelo menos em
mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. Em um
acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a
empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para
funcionários de governos de 12 países.
Edição: Amanda Cieglinski
Fonte: Agência Brasil
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