Gilmar Mendes diz que Lei da Ficha Limpa foi “feita por bêbados"
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje
(17) que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”. A
frase foi dita durante sessão da Corte que analisa decisão sobre contas
rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições.
Mendes fez
o comentário quando os ministros discutiam o alcance de decisão
proferida na semana passada pelo STF e as diferenças técnicas entre
contas de governo e de campanha. A Corte decidiu que candidatos a
prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas
estaduais podem concorrer ao pleito de outubro.
“Sem querer
ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que [a Lei da Ficha Limpa] foi
feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso. No caso
específico, ninguém sabe se são contas de gestão ou contas de governo.
No fundo, é rejeição de contas. E é uma lei tão casuística, queria pegar
quem tivesse renunciado”, disse Mendes, que também é presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Lei da Ficha Limpa entrou em
vigor em 2010 e determina que as pessoas que tiverem as contas relativas
ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por
irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da
decisão. A norma também impede a candidatura de condenados pela segunda
instância da Justiça.
Na sessão da semana passada, o Supremo
decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas
pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer
às eleições de outubro. De acordo com o entendimento da Corte, os
candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as
contas reprovadas pelas câmaras municipais.
Edição: Luana Lourenço
Fonte: Agência Brasil
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