26/11/2016 00h27
- Recife
Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil
Os governadores do Nordeste decidiram, em reunião nesta sexta-feira (24) à noite, que não concordam com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União
como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do
programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido
como Lei da Repatriação. Eles vão enviar uma carta até segunda-feira
(28) para o presidente Michel Temer explicando o posicionamento do
grupo.
O consenso entre os governadores é que não é possível
relacionar as duas questões ou determinar um modelo de ajuste único para
todas as unidades da federação. Eles informaram ainda que não vão
retirar as ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) para
receber os valores.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi
o porta-voz dos chefes dos Executivos estaduais. “O que nós temos muito
claro é que estamos fazendo ajustes, temos esse compromisso, e que não
vamos confundir ajuste com essa questão da repatriação. São assuntos
distintos, está judicializado, se puder se chegar a um acordo, ótimo”,
disse à imprensa depois da reunião durante a noite de hoje no Palácio do
Campo das Princesas, no Recife, sede do governo pernambucano.
As
multas da repatriação são aplicadas em cima de ativos mantidos por
brasileiros no exterior que não recolheram impostos de forma indevida. O
montante estimado pelos Estados a ser recebido é de cerca de R$ 5,2
bilhões. Existe um impasse sobre o direito dos Estados e municípios em
receber parte dos valores arrecadados com as punições, o que levou
governos estaduais a judicializar o caso.
Na terça-feira (22), o
presidente Michel Temer recebeu os governadores de todas as unidades da
federação. Foi anunciado que o governo federal se anteciparia à decisão
do STF e liberaria os recursos. Em contrapartida, os estados precisariam
fazer ajustes fiscais semelhantes aos propostos nacionalmente pela
União, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece
um teto para investimentos públicos, por duas décadas, de acordo com a
inflação do ano anterior.
Também seria preciso desistir das ações
judiciais. Sobre esse ponto, Câmara respondeu que os estados
nordestinos “não” iam retirar os processos. “Vamos aguardar a Justiça.
Temos uma liminar que já garantiu o depósito em juízo e a gente entende
que a multa tem que ser repartida entre estados e municípios”, informou.
Saiba Mais
Na
carta a ser enviada a Temer, os governadores vão detalhar as medidas de
ajuste fiscal já aplicadas “desde janeiro de 2015”. Segundo Câmara, os
estados do Nordeste têm uma realidade diferente da observada em governos
estaduais de outras regiões, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Por isso, não seria possível concordar com um acordo que estabeleça
regras únicas para todas as 27 unidades da federação ou mesmo para todas
os nove estados nordestinos.
“O ajuste já está sendo feito. É só
ver o crescimento das despesas dos estados no ano de 2015. Os estados
cresceram as despesas em 2%, 2,5%. Até se já tivéssemos uma PEC dos
Gastos funcionando, teríamos feito nosso dever de casa sem precisar
dela, porque a inflação no ano passado deu 6 pontos percentuais”, disse o
pernambucano, que acrescentou que o “compromisso com o ajuste fiscal
continua”.
Segundo Câmara, os governadores vão continuar cobrando
o diálogo, a transparência e ações para voltar a crescer. “Temos
certeza que com a retomada de obras para gerar emprego, ao mesmo tempo
que o enfrentamento da seca, com as obras hídricas, buscar alternativas
para a saúde, a segurança, tudo isso está sendo colocado”.
A
Transposição do Rio São Francisco é citada como uma das obras que
precisam ter uma “prioridade maior”, embora reconheça que a obra não
resolve o problema como um todo. “Precisamos de obras complementares,
como as adutoras, os ramais. É um assunto recorrente, mas precisamos
reafirmar porque já estamos no quinto ano de seca sem saber ainda como
vai ser 2017 em relação às chuvas”.
Autonomia
Antes
da reunião, os governadores deram rápidas declarações à imprensa à
medida que chegavam ao Palácio do Campo das Princesas. Uma palavra muito
usada foi a “autonomia” em relação ao governo federal. "No nosso
entender existe um choque entre o que foi conversado pelos governadores
com o presidente da República e o que está sendo encaminhado pelo
Ministério da Fazenda. É preciso compreender que tem que existir uma
limitação nas relações de uma federação, ou seja, os estados têm
autonomia”, disse o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
Um
dos impasses no ajuste fiscal proposto é o corte de investimentos em
políticas sociais, preocupação do governador do Maranhão, Flávio Dino.
"Chega de recessão, chega de desemprego, é preciso que haja ampliação
das receitas públicas, controle dos gastos que são dispensáveis, mas sem
sacrificar as políticas sociais que são fundamentais para que o Brasil
combata a desigualdade social e regional, sobretudo no caso do Nordeste.
Minha expectativa é de muita unidade entre os governadores do Nordeste
para que a gente ajude o conjunto dos governadores a encontrar um pacto
federativo com o governo federal".
Edição: Fábio Massalli
Nenhum comentário:
Postar um comentário