22/11/2016 19h30
- Brasília
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
Ao
deixar a reunião do presidente Michel Temer com chefes dos Executivos
estaduais, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a
equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro
arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos
com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram
objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha
repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de
Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos
recusos arrecadados com as multas.
Governadores e representantes
de 24 estados, mais o Distrito Federal, estão reunidos há quatro horas
com Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais
propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.
O
montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$
46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De acordo com Colombo, o acordo
fechado prevê que os estados retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no STF.
"Os
recursos das multas serão partilhados com estados e municípios, assim
como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como
contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para
equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o governo federal
na reforma da Previdência", afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a
reunião.
Sobre a possibilidade de os governadores trabalharem
para reformar a previdência dos estados, com as mesmas regras da reforma
que será proposta pelo governo federal, Colombo disse não haver um
"compromisso", e sim uma "intenção" de trabalho em conjunto. Mais cedo, o
governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão,
havia dito que uma das pautas conjuntas é a alteração das regras para
aposentadoria com os "mesmos termos" para todos os estados.
Edição: Amanda Cieglinski
Fonte: Agência Brasil
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