22/11/2016 11h36
- Brasília
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
De acordo com a publicação, a decisão foi tomada considerando que “a crise da economia brasileira está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público”.
O decreto diz também que “a
queda estimada do Produto Interno Bruto (PIB), considerados os anos de
2015 e 2016, chegará a mais de 7%, com trágicas consequências para a
arrecadação de tributos”.
Ainda segundo o texto, a decisão levou
em conta a necessidade de ações, no curto prazo, para fazer frente à
crise e garantir a continuidade da prestação de serviços públicos
essenciais, notadamente nas áreas da segurança pública, da saúde e da
educação.
A publicação define que secretários de estado e
dirigentes máximos de órgãos e entidades da administração pública
estadual, sob a coordenação da Secretaria da Casa Civil, ficam
autorizados a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização
de todos os serviços públicos, salvo aqueles considerados essenciais.
O decreto entra em vigor hoje.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
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