30/11/2016 11h31
- Brasília
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a
lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões
artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de
patrimônio cultural imaterial.
Em julgamento feito em 6 de
outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional
uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a
proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso Nacional
e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de
Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado. A decisão do
STF resultou também em uma manifestação contrária a ela, feita por
vaqueiros no dia 11 de outubro na Esplanada dos Ministérios.
A
vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste
brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi,
puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser
comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada
no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal.
Na
defesa que fez de seu relatório aprovado em novembro, o senador Roberto
Muniz (PP/BA) argumentou existir ações de aperfeiçoamento da atividade
para proteção do animal. Segundo ele, é preciso discutir formas de
cuidar bem dos animais sem que seja necessário negar a prática de
manifestações culturais, e que a proibição da vaquejada representa
“desprezo do que é a cultura nordestina”, em especial a cultura do
interior do país.
Com a sanção da lei, além da vaquejada passam
também a ser considerados patrimônio cultural imaterial do Brasil o
rodeio e as expressões culturais decorrentes dela – caso de montarias,
provas de laço, apartação, bulldog, paleteadas, Team Penning e Work
Penning, e provas como as de rédeas, dos Três Tambores e Queima do Alho.
Também se enquadram como patrimônio cultural imaterial os concursos de
berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.
Wildemberg
Sales foi um dos organizadores do Movimento Vaquejada Legal no Distrito
Federal (DF), evento feito em outubro contrário à decisão do STF.
Segundo ele, cerca de 700 mil famílias vivem de forma direta ou indireta
da vaquejada em todo o país. Ele também alega não haver agressão aos
animais durante os espetáculos e que essas suspeitas decorrem, em parte,
do fato de a vaquejada ser confundida com outras atividades, como é o
caso da farra do boi.
Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil
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