28/12/2016 18h22
Brasília
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
O governo federal vai liberar R$ 1,2 bilhão do Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de
presídios e modernizações do sistema penal. O repasse será feito aos
estados nesta quinta-feira (29) e representa, de acordo com o porta-voz
da Presidência, Alexandre Parola, o "maior investimento jamais realizado
no sistema penitenciário no Brasil".
O anúncio dos recursos foi
possível, segundo o governo, depois que o presidente Michel Temer editou
a Medida Provisória (MP) 755 na semana passada, permitindo a
transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do
Distrito Federal. Alexandre Parola informou que esta será a primeira
liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo ele, R$ 799 milhões
serão destinados à construção de penitenciárias. O porta-voz destacou
que o objetivo é diminuir a superlotação dos presídios.
Outros R$
321 milhões serão utilizados em projetos de cidadania e na qualificação
dos serviços penais. "Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisição
de novos equipamentos, como por exemplo os scanners que substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos", afirmou Parola a jornalistas, no Palácio do Planalto.
De
acordo com o porta-voz, a autorização de Temer para os repasses permite
a aceleração dos investimentos em uma área com "carência histórica". "A
liberação desses recursos deve permitir que se coloquem em marcha o
mais brevemente possível as medidas e os investimentos não somente para
modernizar, mas também para humanizar as condições do sistema prisional
em nosso país", disse.
Ao editar a MP 755 – que já tem força de
lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional –, o governo
colocou como justificativas a urgência de se liberar os recursos do
Funpen, que antes ficavam presos por causa da burocracia, para a
superação de um déficit de mais de 249 mil vagas no sistema carcerário
brasileiro.
Edição: Juliana Andrade
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário