05/12/2016 19h12
- Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco
Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.
O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato.
De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no
Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no
dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
“Defiro
a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de
Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do
Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.
Julgamento
No
mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o
Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da
Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo
impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido
de vista do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, votaram a favor
de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro
Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber,
Luiz Fux e Celso de Mello.
Em nota divulgada na sexta-feira (2), o
gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de
dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em
recesso.
Edição: Amanda Cieglinski
Fonte: Agência Braeil
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