15/02/2017 18h14
Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje
(15) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato. Cunha está preso desde outubro do
ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por
determinação do juiz federal Sérgio Moro.
A Corte julgou nesta
tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. Os ministros
acompanharam voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O
ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro.O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.
Único a votar pela soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.
A prisão
foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de
receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na
Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a
compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O
processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do
parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha
perdeu o foro privilegiado.
Defesa
A
defesa de Cunha alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela
prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Na petição, os advogados
afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos
fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o
ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do
ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão
pelo afastamento de Cunha.
Para o advogado Ticiano Figueiredo,
defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões do Supremo e cumprir
as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. "O que Sua Excelência
[Moro] fez, nada mais foi, mandar um recado dizendo que quem soltar
Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de
armas no processo penal", disse.
Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil
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