Em reunião realizada nesta sexta-feira, o Conselho
Penitenciário do Ceará (Copen) analisou os recentes ataques a ônibus e a
instituições públicas ocorridos em Fortaleza nesta semana. O colegiado
emitiu nota, afirmando que os ataques tem relação com o fortalecimento
das facções criminosas nas prisões.
“É notório que há no interior do sistema penitenciário uma adesão
massiva às facções criminosas com diversas origens e objetivos, mas com o
único propósito de ampliação e dominação de poder entre si e diante do
Estado […] causa estranheza […] que a gestão de segurança pública não
tenha detectado a provável ocorrência dos atos orquestrados por estas
organizações criminosas surgidas dentro das unidades prisionais, diante
da dinâmica e da escalada dos conflitos entre estas facções que deram
causa às inúmeras transferências de presos nas unidades prisionais, como
forma paliativa de se evitar o agravamento dos conflitos”, diz em nota.
O colegiado conta com participação da sociedade civil e atua
diretamente na fiscalização e inspeção de presídios, participa de
mutirões carcerários e, em consequência, mantém diálogo direto com os
internos do sistema penitenciário cearense e suas famílias. Além disso,
participa direta ou indiretamente das decisões governamentais ligadas a
questões de segurança pública.
NO encontro o Copen enumerou uma série de recomendações a serem
implementadas pelo Governo do Estado diante da atual situação. Entre
elas: a transferência das lideranças das facções para presídios
federais, com implantação de Regime Disciplinar Diferenciado; Adoção de
estratégias para evitar o contato dos presos primários e provisórios com
os condenados, cumprindo fielmente a Constituição Federal e a Lei de
Execução Penal; A implantação da regionalização dos presídios no Estado
do Ceará;
Análise das causas do hiperencarceramento, que passam tanto pelo
Executivo quanto pelo Legislativo e Judiciário; A efetivação da
progressão de regime já prevista em lei e da qual muitos detentos estão
privados.
Os membros do Conselho entende que subestimar a questão prisional e
seus efeitos na segurança pública somente vai agravar o problema. E
arremata: A situação se tornou urgente porque vem sendo relegada a
segundo plano há décadas.
Fonte: Ceara Agora
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