A 1ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
revogou a prisão preventiva de oito policiais militares acusados de
participar da ‘Chacina da Messejana’, no dia 12 de novembro de 2015, na
Grande Messejana. A decisão foi publicada nesta terça-feira (18).
Os juízes, no entanto, acataram o pedido de pronúncia do Ministério
Público do Ceará (MPCE) e os oito PMs serão levados a júri popular
quando responderão por 11 homicídios qualificados, três tentativas de
homicídio, três torturas físicas e uma tortura psicológica.
Para os juízes, após o encerramento da primeira fase da instrução
processual, com a última audiência realizada no último dia 31 de março,
não há mais necessidade da manutenção da prisão.
Os militares soltos são: Antônio Carlos Matos Marçal, José Wagner
Silva de Souza, José Oliveira do Nascimento, Clênio Silva da Costa,
Antônio Flauber de Melo Brazil, Francisco Helder de Sousa Filho, Maria
Bárbara Moreira e Igor Bethoven Sousa de Oliveira.
Eles estão proibidos de exercerem atividade policial externa,
restringindo-se ao trabalho administrativo; não podem se ausentar da
cidade de Fortaleza por prazo superior a oito dias, sem prévia
informação à Justiça; devem comunicar eventuais mudanças de endereço; e
devem manter distância das vítimas sobreviventes e das testemunhas
elencadas na peça acusatória, seja pessoalmente, por intermédio de outro
ou por qualquer meio de comunicação.
Fonte: Ceara Agora
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