06/04/2017 14h26
Brasília
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O
relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, deputado
Arthur Maia (PPS-BA), anunciou hoje (5) que fará mudanças em cinco
pontos do texto, com o aval do presidente Michel Temer:
os que tratam de regras de transição, pensões, trabalhadores rurais,
Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para
professores e policiais. As mudanças foram negociadas em reunião esta
manhã no Palácio do Planalto.
O ministro da Secretaria do
Governo, Antônio Imbassahy, disse ver com naturalidade o fato de a
proposta sofrer alterações durante o trâmite no Congresso Nacional, uma
vez que trata-se de um dos “mais complexos projetos” dos últimos anos.
“O Executivo enviou proposta. Com isso passa a ser o Congresso o
protagonista dos debates e das deliberações. Seria até surpreendente que
uma matéria dessa natureza e complexidade tramitasse na Câmara sem
nenhum tipo de alteração” disse.
Segundo Imbassahy, as mudanças
não devem comprometer o papel da reforma no ajuste fiscal. “A equipe
econômica foi tendo convencimento de alterações consequentes e
responsáveis, cuidando dos mais vulneráveis sem deixar de lado o
equilíbrio das contas. Portanto, as alterações estão sendo acolhidas
pelo Executivo, mas sempre preservando o eixo principal, que é o
fiscal”. As mudanças também têm o aval do ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles.
O presidente da Comissão Especial de Reforma da
Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), também disse achar natural
que a proposta receba ajustes. No entanto, por causas das alterações,
Marun disse que o prazo para apresentação e divulgação do relatório
sobre o texto foi postergado para o dia 18 de abril, “para que o relator
tenha tempo mais elástico para, com tranquilidade, discutir essas
questões”.
Mudanças
Segundo o relator da
reforma, Arthur Maia, as mudanças buscarão atender à população menos
favorecida. “Quando se fala em ajustes para trabalhadores rurais, é para
fazer com que, na reforma, eles tenham seus direitos preservados.
Quando se fala em Benefício de Prestação Continuada, se fala de uma das
categorias menos favorecidas da sociedade. Quando se fala em pensões, se
fala em parceiros ou filhos que perderam maridos ou pais e estão em
situação de vulnerabilidade”, argumentou.
“Professores e
policiais são duas categorias que, pelas características e pela
história, estão sendo contempladas em condições diferenciadas. Se
encontram historicamente em situação de diferença em relação aos demais.
Não há aí nenhum privilegio”, acrescentou Maia. O relator disse que já
está negociando com lideranças do Senado um texto que tenha mais chances
de ser aprovado na Casa após passar pela Câmara.
Sobre o
estabelecimento de idade mínima de 65 anos para ter direito à
aposentadoria, Maia disse que este ponto não tem sido alvo de
questionamentos, pelo menos em relação aos trabalhadores homens. “No
máximo o que se ouve, sobretudo da bancada feminina, é relativo à idade
das mulheres”.
Já a regra de transição é, segundo ele, um tema
mais complexo. A regra que consta na Proposta de Emenda à Constituição
da Reforma da Previdência considera basicamente a idade de 65 anos para
aposentadoria e inclui na transição apenas as pessoas que estão acima
dos 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no caso das mulheres. A
proposta prevê um pedágio de 50% para cada ano que falta para a
aposentadoria pelas regras atuais.
O governo já acena com a
possibilidade de aceitar a ampliação dessa faixa de transição. De acordo
com o relator, um estudo feito pela Câmara mostra que existem no mais
89 modelos diferentes de regras de transição atualmente no país. “A PEC
reduzirá isso para duas ou três, dando racionalidade à questão”, disse.
”Estamos
trabalhando para ampliar o número de trabalhadores [a serem incluídos
na regra de transição], para diminuir de 50 anos para, por exemplo, 40
anos. Não temos ainda um modelo definitivo. Esse número ainda está sendo
estudados”, disse Maia.
Edição: Luana Lourenço
Fonte: Agência Brasil
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