29/11/2016 19h38
- Brasília
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas responsável
investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça,
enviou hoje (29) ao presidente Michel Temer 20 perguntas feitas pela
defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em
Curitiba. Mesmo não tendo relação com as acusações contra Cunha, Temer
foi arrolado como testemunha de defesa. O presidente terá cinco dias
para responder por escrito aos questionamentos.
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), qualquer pessoa pode
ser testemunha, e a dispensa ocorre somente nas hipóteses previstas na
norma, como parentesco com o acusado, ou em casos em que a testemunha
deva manter o sigilo profissional, como situações envolvendo médicos e
advogados, por exemplo.
Temer tem direito a responder a perguntas
por escrito em função de outra regra do CPP. De acordo com o Artigo 221
do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades
podem marcar previamente local da audiência ou responder aos
questionamentos por escrito.
As perguntas feitas pela defesa de
Cunha ao presidente fazem parte da instrução da ação penal na qual o
ex-parlamentar é acusado de manter R$ 5 milhões depositados em contas
não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas,
obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na
África.
Ontem (28), Moro vetou metade perguntas feitas pela
defesa de Cunha. Na decisão, Moro considerou os questionamentos
inapropriados por não terem relação com a ação penal a que Cunha
responde na Justiça Federal em Curitiba.https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=701480343457260980097605808038&evento=701480343457260980097607847320&key=4c6c8a9c6dc85bf82ad29d580f8091b707648bd28245a22edbae00c461b293bf
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Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
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