29/11/2016
- Brasília
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
Ao sancionar a lei que tira da Petrobras a obrigatoriedade de
exploração do pré-sal, o presidente Michel Temer disse que as mudanças
nas regras estão sendo feitas em benefício do Brasil. A nova legislação
permite que outras empresas possam explorar a camada.
"Sinto que
estamos praticando um ato em benefício do Brasil, na medida em que
permitimos outros setores, estamos também ampliando a margem de
empregos", diz o presidente.
Segundo Temer, a participação
obrigatória da estatal era "exagerada", pois a Petrobras tinha como
objetivo a prosperidade econômica e, por isso, em certos momentos não
teria objetivo explorar o petróleo.
Atualmente, a estatal deve
ter participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração de
blocos licitados na área do pré-sal e na qualidade de operadora. As
mudanças, aprovadas na Câmara e no Senado, têm como objetivo ampliar a
entrada do capital privado na exploração.
A Petrobras, no
entanto, ainda terá a preferência para escolher os blocos em que
pretende atuar como operadora, desde que com a anuência do Conselho
Nacional de Política Energética (CNPE), atendendo aos interesses
nacionais.
"Eu queria parabenizar o Congresso Nacional e ao
presidente por darem oportunidade às empresas brasileiras de poder
dividir riqueza nossa, dessa reserva extraordinária, desse polígono tão
importante. [A lei vai] preservar e defender a Petrobrás e dá a ela
direito de escolher", disse o ministro de Minas e Energia, Fernando
Coelho Filho.
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agencia Brasil
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