13/02/2017 13h15
Brasília
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O presidente Michel Temer disse hoje (13) que ministros que se
tornarem réus na Operação Lava Jato serão afastados do cargo. Caso sejam
apenas denunciados, desde que por meio de um conjunto de provas que
possam ser acolhidas, eles serão afastados provisoriamente.
“Se
houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que eventualmente
possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado
na Lava Jato será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a
denúncia, e aí sim, o ministro se transformar em réu da Lava Jato, o
afastamento é definitivo”, disse Temer.
“Se alguém se converter
em réu estará afastado independentemente do julgamento final”,
acrescentou. “Faço essa declaração para dizer que o governo não quer e
não vai blindar ninguém. Apenas não pode aceitar que a simples menção
inauguradora de um inquérito, para depois inaugurar uma denúncia, para
depois inaugurar um processo, já seja de igual motivo a incriminá-lo em
definitivo e em consequência afastar o eventual ministro.”
Greve
Temer
informou ainda que a Casa Civil está finalizando um projeto de lei que
vai regulamentar o direito à greve no caso de serviços considerados
essenciais, tanto no âmbito federal como estadual e municipal.
“Vocês
sabem que certos serviços essenciais não podem ficar paralisados.
Embora haja muitos projetos correndo no Congresso Nacional, vamos
adicionar mais um projeto a ser examinado pelo Congresso Nacional. Todos
sabemos que o STF em vários momentos já se manifestou sobre essa
matéria em face da omissão, da não realização ou da não aprovação de um
projeto disciplinador no texto constitucional”, justificou o presidente.
Temer
ressaltou que o caso nada tem a ver com a paralisação dos policiais
militares no Espírito Santo, onde manifestações de familiares e esposas
de policiais impede o policiamento nas ruas. O presidente explicou que,
por disposição constitucional, policiais militares já não podem fazer
greve nem se sindicalizar.
“Portanto o que lá houve por força de
um movimento encabeçado pelas senhoras foi uma insurgência contra o
texto constitucional. De resto, se outros episódios vierem a
verificar-se, aplicar-se-á o texto constitucional”, disse Temer.
O
presidente disse que, diante disso, o governo federal resolveu colocar
as Forças Armadas à disposição “de toda e qualquer hipótese de desordem
nos estados da federação brasileira”.
Censura
O
presidente Michel Temer afirmou também que não houve censura na
proibição de que veículos de comunicação publiquem o conteúdo encontrado
no celular da primeira-dama, Marcela Temer, usado por um hacker em uma
tentativa de extorsão contra ela. A medida foi determinada, em liminar,
pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
“Você sabe que não houve isso [censura]”, disse o presidente ao ser questionado por jornalistas.
Após
o evento, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou
que o caso não é censura pois a lei, conhecida como Lei Carolina
Dieckmann, garante a privacidade das vítimas desse tipo de crime.
*Matéria ampliada às 13h32 e às 15h44
Edição: Lílian Beraldo
Fonte: Agência Brasil
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