14/03/2017
Brasília
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O relator da reforma da Previdência,
deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (14), em Brasília, que
“aposentadoria integral é uma realidade que não existe hoje”, e que isso
será levado em conta na versão final do parecer a ser apresentado na
comissão especial que discute, na Câmara dos Deputados, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.
“Essa possibilidade de
aposentadoria integral não existe hoje. Em nenhum lugar do planeta
existe mais a chamada integralidade. Hoje, no Brasil, as pessoas se
aposentam em média com 80% do salário que têm quando estão na ativa.
Nessa reforma, o que sugerimos é que a pessoa tenha 51% da aposentadoria
imediatamente, na hora que atinge os requisitos”, disse o deputado, ao
ressaltar que, a cada ano a mais de trabalho, seria acrescido 1%. As
declarações foram dadas pelo parlamentar, após reunião, no Palácio do
Planalto, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Artur
Maia disse que, entre os pontos que têm recebido mais propostas de
alterações no texto original, estão o que se refere às regras de
transição e o que aborda a idade de aposentadoria das mulheres. “A regra
de transição tem várias alternativas de mudança. Há quem prefira
modificar pelo tempo de contribuição. Outros, em função da idade da
pessoa”, disse o relator. “A questão que mais se coloca para modificá-la
é o desnível muito abrupto entre quem tem 50 anos e quem tem 49 anos”,
acrescentou.
Alternativa ainda sem definição
Segundo
Maia, ainda não há, do ponto de vista da relatoria, definição sobre
quais alterações serão acatadas. “A alternativa a ser alcançada ainda
não foi definida”, disse.
Sobre a diferença entre a idade mínima
da mulher e do homem para fins de aposentadoria, o deputado disse não
que vê motivo para que uma mulher sem dependentes tenha idade mínima
diferenciada.
“Não vejo motivo para uma mulher que não tem
dependentes, que, segundo as estatísticas, justificariam uma dupla
jornada, ter idade diferente de aposentadoria. Isso não quer dizer que
eu concorde que mulher, mesmo com dupla jornada, tenha aposentadoria
diferenciada. É um debate que está acontecendo. Esse debate é para que
se possa convencer e ser convencido”, argumentou Maia.O relator da reforma previdenciária pretende entregar o parecer na comissão especial imediatamente após a última audiência pública, prevista para o dia 28 deste mês. Com isso, a expectativa é de que o texto seja entregue no começo de abril. “Evidentemente, o aumento de audiências públicas implica a extensão dos debates, o que acarreta atraso na entrega do parecer”, disse ele.
Edição: Kleber Sampaio
Fonte: Agência Brasil
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